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337 leis, 11.800 perguntas, 7800 respostas. Os números da última legislatura

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Marcos Borga

Na última legislatura, PCP e BE foram os partidos que apresentaram mais projetos de lei e que mais questionaram por escrito o Governo e a administração pública, segundo as estatísticas publicadas pela Assembleia da República

Sofia Miguel Rosa

Sofia Miguel Rosa

Jornalista infográfica

As estatísticas da última sessão legislativa, que terminou no passado dia 22 de julho, mostram que ao longo do último ano houve uma “intensificação” dos trabalhos na Assembleia da República: mais projetos e propostas de lei, mais leis publicadas, mais perguntas formuladas, mais requerimentos. Mas e o que é que fica para trás nos três anos anteriores? E quais os partidos mais ativos?

Começando pelos números dos projetos de lei (apresentados pelos grupos parlamentares) e pelas propostas de lei (apresentadas pelo Governo), conclui-se que ao longo de toda a legislatura, somando os registos das quatro sessões legislativas, contaram-se 1388 iniciativas – 38% das quais entraram ao longo do último ano, segundo as estatísticas publicadas no site da Assembleia da República. Se olharmos apenas para os projetos de lei, os números são ainda mais claros: a quantidade de iniciativas dos grupos parlamentares na quarta sessão representa quase o dobro dos dois anos anteriores.

Para Jorge Fernandes, autor do livro “O Parlamento Português”, publicado em maio deste ano pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), há duas razões que podem explicar essa intensificação dos trabalhos nos últimos meses. Uma delas é a troika. “Esta última sessão é marcada pelo período pós-troika e acho que a sua presença até então condicionou muito os partidos. Esta foi uma legislatura atípica.” Outra explicação são as “preocupações eleitorais” dos partidos. “Através das propostas, enviam sinais e informação ao eleitorado, para cimentarem um perfil eleitoral.”

À frente no número de projetos de lei apresentados fica o PCP – 424 no total, dos quais 202 surgem no último ano da legislatura –, seguido pelo Bloco de Esquerda, com 281 iniciativas. “É normal que os partidos que não têm acesso ao poder usem mais estes instrumentos”, explica Jorge Fernandes.

Apesar de terem entrado 1047 projetos de lei, apenas 114 deram origem a lei, segundo as estatísticas. E entre as que chegaram a essa fase final, os projetos do PSD/CDS estão em maior número, seguidos dos do PS, distantes do número de iniciativas do PCP e do BE que resultaram em leis.


PCP e BE fizeram mais perguntas

As estatísticas da atividade parlamentar mostram também números de perguntas e requerimentos formulados. Ao longo da legislatura, deram entrada 11,803 perguntas escritas – o PCP e o BE foram os partidos que mais perguntas dirigiram ao Governo e à administração pública. Foi dada resposta a 7814 perguntas, o que representa uma taxa de resposta de 60%. O que os números também mostram é que houve mais perguntas formuladas no início da legislatura do que final, tendo diminuído também a taxa de resposta (de 85% na primeira sessão para 40% na última).

As perguntas escritas “diferenciam-se das perguntas orais colocadas durante os debates parlamentares, por permitirem aos deputados articular de forma mais precisa e detalhada a informação que pretendem obter”, explica Jorge Fernandes no livro publicado pela FFMS. E acrescenta: “Apesar de importantes e de cumprirem uma função precisa, as perguntas orais colocadas durante os debates parlamentares revestem-se de um caráter marcadamente teatral, com a necessidade de encenar politicamente uma posição partidária com objetivos políticos estratégicos.”

Mas têm ainda outra característica. “Em Portugal, os partidos políticos são os ‘gatekeepers’ de todos os instrumentos legislativos. Se um deputado quiser falar, é indicado pelo partido. Em Inglaterra, levantam-se e dizem que querem falar, ou seja, há oportunidade para todos falarem. Em Portugal, as perguntas são um dos únicos instrumentos que não são controlados pelos partidos e permitem a um deputado criar um perfil próprio, um papel, dentro do grupo parlamentar. É das poucas maneiras de se afirmar perante o grupo.”

Formular as perguntas por escrito serve também para combater a “assimetria brutal” entre a informação que o Executivo tem e que os grupos parlamentares têm, aponta o investigador. “As perguntas e requerimentos servem para mitigar essa falta de informação. É uma forma de obrigar o Governo a revelar ou a falar sobre um determinado tema.” E o que a Constituição define é que os deputados têm o poder de obter “informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do seu mandato”. O Governo e a administração pública devem responder a essas perguntas num máximo de 30 dias.

Já do lado do partido que ocupe o Governo, “é natural” que formule menos perguntas. “Eles usam mecanismos intrapartidários, ou seja não precisam de fazer as perguntas através do Parlamento.”

Entre as estatísticas da atividade parlamentar contam-se as 3593 reuniões das 12 comissões parlamentares – e as 2193 audições ao longo da legislatura. A última sessão ficou marcada pela constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão do BES e do Grupo Espírito Santo.

Contam-se também as petições apresentadas à Assembleia da República: ao longo dos últimos quatro anos, deram entrada 535 novas petições. Da legislatura anterior, transitaram 289 e, no total, foram concluídas 549.

Entre as estatísticas publicadas no site da AR, é feito um curto retrato da composição do Parlamento. Na última sessão desta legislatura, 69% dos deputados eram homens e 31% eram mulheres. Cerca de 4% tinham menos de 30 anos, 12% tinham mais de 61. Quase um terço eram advogados, magistrados ou outros juristas.