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PS. “Uma afronta à Constituição” que revela “incompetência”

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“Quem vê rejeitado por unanimidade, pela segunda vez, um projeto [sobre criminalização do enriquecimento injustificado] que elabora, tem de ter consciência da sua incompetência”, disse o deputado do PS na Comissão de Assuntos Constitucionais, Filipe Neto Brandão

O PS considerou esta segunda-feira que o chumbo pelo Tribunal Constitucional, por unanimidade, do diploma sobre criminalização do enriquecimento injustificado, revelou a “incompetência” ou “a demagogia” da maioria PSD/CDS e representou uma “afronta” à Constituição.

“Quem vê rejeitado por unanimidade, pela segunda vez, um projeto que elabora, tem de ter consciência da sua incompetência - e isto na versão mais benévola. A menos que o propósito da maioria PSD/CDS não fosse na realidade combater o enriquecimento injustificado, mas tão só fingir que o pretende combater. Portanto, entre o retrato de incompetente ou demagogo, o retrato dos fautores desta lei duplamente reprovada resulta claramente negativo”, declarou à Lusa o deputado do PS na Comissão de Assuntos Constitucionais, Filipe Neto Brandão.

Segundo este parlamentar, o diploma aprovado pela maioria PSD/CDS, do qual só se demarcou o deputado social-democrata Paulo Mota Pinto, "merece veemente censura, porque se traduz numa afronta à própria Constituição da República".