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Diferendo dos diamantes: Portas está em Luanda para “resolver” e não para “aumentar” problemas

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José Coelho / Lusa

Estado angolano abandonou o Tribunal Arbitral responsável pelo processo que opõe a Sociedade Portuguesa de Empreendimentos à estatal diamantífera Endiama, alegando “graves irregularidades”. Fonte governamental angolana já tinha dito à Lusa que este abandono pode representar “o prelúdio do início de um conjunto de retaliações” contra Portugal

O vice-primeiro-ministro português, Paulo Portas, afirmou esta quinta-feira que está em Luanda para "resolver" problemas e não para "os aumentar", ao ser questionado sobre o diferendo entre as estatais Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE) e a diamantífera angolana Endiama.

O governante português falava aos jornalistas à saída de uma audiência com o vice-presidente da República de Angola, Manuel Vicente, tendo sido questionado sobre este diferendo, que já levou a parte angolana, este mês, a abandonar o Tribunal Arbitral responsável por decidir sobre o processo.

"As diferenças devem resolver-se através das formas institucionais que estão previstas para resolver diferenças. Nós abordamos vários temas relativos a pagamentos e a transferências, temos uma atitude prática, as coisas devem resolver-se e não agravar-se. Eu não entraria em detalhes porque acho que isso é a melhor maneira de ajudar para que as coisas se resolvam para melhor", disse Portas, em resposta a uma questão colocada pela Lusa.

Em causa está a exclusão da empresa pública portuguesa da exploração de diamantes numa mina do leste de Angola, através da Sociedade Mineira do Lucapa (SML), processo que se arrasta desde 2011, admitindo uma fonte governamental angolana, conforme noticiou a Lusa a 20 de julho, que o abandono de Angola (Estado) deste tribunal pode representar "o prelúdio do início de um conjunto de retaliações" contra Portugal.

"Conversamos sobre assuntos práticos, quer o vice-presidente da República, Manuel Vicente, quer eu próprio somos pessoas pragmáticas. E quando há problemas, nós, em vez de os aumentar, procuramos resolver. Abordámos temas práticos e instrumentos diversificados na área dos pagamentos ou das transferências. Não entrarei, naturalmente, em detalhes, pela simples razão que a reserva é boa conselheira e é boa ajuda para que as coisas possam melhorar e possam resolver-se", disse Paulo Portas.

O vice-primeiro-ministro português - que está em visita oficial à capital angolana por ocasião da Feira Internacional de Luanda - aludia também aos atrasos nos pagamentos sentidos nomeadamente por empresas portuguesas que operam em Angola, agravados pela crise financeira que o país atravessa.

“Um verdadeiro insulto sem precedentes”

A Lusa tinha já noticiado a 10 de junho que a Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama) exigia ao Estado português e a duas empresas públicas nacionais uma indemnização de seis mil milhões de dólares (5,5 mil milhões de euros) neste diferendo entre a concessionária angolana e a portuguesa SPE, que por sua vez quer ser ressarcida em mil milhões de dólares (920 milhões de euros) por Angola.

Conforme noticiado esta semana, e segundo fonte governamental angolana, a saída de Angola do Tribunal Arbitral, que deveria concluir em novembro próximo a apreciação deste diferendo e da queixa movida pela SPE - contestando ter sido excluída unilateralmente da SML -, ficou a dever-se a "graves irregularidades no processo de constituição" do mesmo, nomeadamente alegadas interferências da empresa portuguesa e do Governo de Lisboa.

Além de possíveis "retaliações de Angola contra Portugal", a mesma fonte refere que o facto de a SPE pedir uma indemnização "é interpretado pelas autoridades angolanas como um verdadeiro insulto sem precedentes".

Na origem deste caso está o litígio que opõe a SPE à Endiama, por esta ter avançado em novembro de 2011 com o encerramento da exploração diamantífera do Lucapa, alegando incumprimento contratual da empresa portuguesa, que então detinha 49% da sociedade que explora a mina.

Os restantes 51% pertencem à Endiama, que, a 6 de dezembro de 2011, anunciou a passagem dos direitos de exploração anteriormente atribuídos à SPE à Sociedade Mineira Kassypal, uma unidade da "holding" angolana Grupo António Mosquito.