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PS aprova “Código de Ética”. Deputados terão de declarar que não têm dívidas

Os deputados têm ainda de revelar todas as atividades que desenvolveram nos últimos cinco anos. O Código foi aprovado esta terça-feira e terá de ser subscrito por todos os candidatos a deputados socialistas

A Comissão Política do PS aprovou esta terça-feira, por unanimidade, um documento intitulado “Código Ético”, que partiu de uma iniciativa da direção de António Costa e que terá de ser subscrito por todos os candidatos a deputados socialistas.

O “Código de Ética” tem nove pontos e foi trabalhado pelos deputados Jorge Lacão, Vitalino Canas, Pedro Delgado Alves e José Magalhães e obriga todos os candidatos a deputados a revelarem todas as atividades que desenvolveram nos últimos cinco anos.

“Os candidatos que não tenham estado obrigados à apresentação da declaração no Tribunal Constitucional tornam públicas as informações sobre o seu património e rendimento nos mesmos termos que os titulares de cargos políticos, bem como as relativas a impostos, descontos para a Segurança Social e outras contribuições obrigatórias”, lê-se no documento que foi distribuído aos jornalistas.

O “Código de Ética” prevê que os candidatos a deputados, “sob compromisso de honra, apresentam a declaração de inexistência de dívida ao fisco e à Segurança Social, ou de situação regularizada” e “renunciam desde já a qualquer exercício da atividade de lobbying”.

Por este documento, os candidatos a deputados têm de assumir a completa disponibilidade de renúncia à candidatura ou ao mandato se, “por fator relevante, se considerar comprometida a sua idoneidade ética ou política”.

“No desempenho do mandato, os deputados manterão total clareza e transparência na sua relação com entidades públicas, estando designadamente impedidos, na sua atividade profissional, de desenvolver ou participar em negócios com o Estado. Honrando a confiança dos eleitores, os deputados eleitos comprometem-se a assegurar, salvo motivo de força maior, o exercício do mandato, apenas suspendendo ou a ele renunciando em caso de exercício incompatível de funções governativas, de responsabilidade política representativa ou de relevância nacional equiparada”, acrescenta-se no “Código de Ética” do PS.