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Governo nomeia leva de técnicos para a Reper

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Yves Herman / Reuters

Já são 14. Mas vão ser 28 os técnicos nomeados para a representação de Portugal em Bruxelas

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

Desde finais de março que o Governo já nomeou para a Reper, a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, oito novos técnicos e renovou os contratos a outros seis, num movimento que entre substituições e renovações deverá atingir 28 funcionários até ao final do ano, segundo fonte oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

As nomeações, que incluem dois elementos de gabinetes ministeriais — um ex-adjunto do ministro do Ambiente, Rui Boavida, e uma assessora do gabinete da ministra das Finanças, Maria João Mendes — dizem respeito a técnicos especializados de diversas áreas (assuntos jurídicos, economia, finanças, ambientes, pescas) e são designados pelos ministros das respetivas pastas.

Este movimento não inclui diplomatas, que são colocados no âmbito do chamado “movimento diplomático ordinário” que se realiza anualmente. Em 2015, foram colocados quatro, segundo informação prestada pelas Necessidades.

A Reper é a maior das representações diplomáticas portuguesas, com 91 pessoas no total, sendo atualmente chefiada pelo embaixador Domingos Fezas Vital, já indicado entretanto para Washington. É composta por diplomatas e técnicos especializados, que preparam e tratam as informações relativas aos diferentes ministérios junto da União Europeia.

Estes técnicos são “a linha da frente” da ação dos ministérios na UE, que reúnem com os seus “pares” dos outros países para preparar os encontros e Conselhos ao mais alto nível, assumindo em primeira mão as políticas dos respetivos países. Esta é a razão pela qual os ministros preferem ter pessoal seu em vez de diplomatas nas áreas mais especializadas, alimentando uma ‘guerra’ antiga que se estende aliás a outras representações não nacionais.

A amplitude do movimento, a curtos meses das eleições, está a provocar mal-estar na oposição. O embaixador Francisco Seixas da Costa, que num artigo, em abril, havia alertado para a questão, disse ao Expresso que acha “a situação aberrante, antidemocrática e desconforme com a diplomacia normal num país que respeita os ciclos políticos”.

E acrescenta o antigo secretário de Estado dos Assuntos Europeus: a escolha dos funcionários tem uma natureza técnica e política, não é uma carreira, todos eles regressam aos seus lugares de origem. “É bizarro que um novo ministro tenha como representante em Bruxelas pessoas escolhidas pelo seu antecessor, tanto mais que estão em causa políticas”. E se houver mudança de ciclo político, mais complicado será gerir esse processo.

Um antigo funcionário da Reper comentava por outro lado que não via grande urgência em substituir um técnico e não deixar vago o lugar por algum meses, até porque a representação fecha em agosto, mantendo apenas uma pequena equipa de plantão (a Comissão Europeia entra de férias) e cada pasta pode ser transitoriamente assumida por um colega.

Lei vs. política

A amplitude do atual movimento é justificada oficialmente pelo “cumprimento da lei” e os prazos que ela determina. Em junho de 2012, uma alteração ao regime das comissões de serviço no estrangeiro dos técnicos não diplomatas levou a que a esmagadora maioria dos funcionários nessas condições tivesse de assinar outros contratos, iniciando novos mandatos que contemplavam as novas cláusulas — um processo que na gíria passou a ser conhecido como um reset aos contratos.

A lei já determinava que os técnicos só podiam fazer duas comissões de três anos cada, mas passou a estabelecer condições mais restritivas do ponto de vista remuneratório, diminuindo-as e nivelando-as, por outro. Foi um “pegar ou largar”. Alguns viram os contratos rescindidos, mas quem quis ficou e assinou novos contratos, que começaram a contar a partir de então.

Por essa razão, diz o MNE, grande parte dos contratos cessam este ano: ”É uma questão legal, não política”, garante. E como a lei entrou em vigor em agosto de 2015, daí a enxurrada das novas nomeações ou renovações. “O calendário destas mudanças não é estranho por esse motivo”, comentou ao Expresso um diplomata, que não quis associar conotações políticas. A verdade é que a cada fim de ciclo, o ministério já se habituou a estes movimentos.