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Política

Passos admite que ADSE ajudou a reequilibrar as contas

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Primeiro-ministro garante, no entanto, “que não houve apropriação por parte do Estado” das verbas excedentárias

"Na altura em que foi tomada a medida de elevar para 3,5% a contribuição para a ADSE, isso foi apresentado num contexto de necessidade de atingir um défice orçamental, de acordo com aquilo que eram as metas estabelecidas no memorando de entendimento", afirmou esta sexta-feira Passos Coelho.

O primeiro-ministro, que falava à margem de uma conferência do ISCTE, garante, no entanto, que não houve apropriação pelo Estado do lucro da ADSE, no valor de 139 milhões de euros no ano passado.

"Não há uma apropriação por parte do Estado desse excedente financeiro para utilizar noutras coisas", afirma, sublinhando que o dinheiro não está a ser desviado para financiar outras necessidades públicas e que este só pode ser apropriado "pelos próprios beneficiários". Mas não deixa ainda de sublinhar: "Como a ADSE é pública, evidentemente que a receita acumulada ajuda a equilibrar as contas públicas".

Justificando o aumento da contribuição para a ADSE com a necessidade de gerar excedentes no futuro, Passos avança que "o Estado não está se a apropriar desse dinheiro", pelo que a ADSE pode decidir uma de duas coisas: "melhorar os serviços que são oferecidos aos seus beneficiários, dado que tem mais disponibilidade financeira para o poder fazer", ou "reduzir o nível das contribuições, mantendo os benefícios que hoje estão oferecidos". E empurra a responsabilidade para longe de si: "A própria ADSE terá oportunidade de corrigir isso no futuro".

Uma auditoria do Tribunal de Contas concluiu que a ADSE está a gerar excedentes que "estão a ser utilizados em proveito do Estado, como forma de resolver problemas de equilíbrio do Orçamento do Estado, através do aumento artificial da receita pública".