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Política

Marinho escapa a perda de mandato

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A proximidade das férias 
e uma omissão legislativa tiram eficácia às queixas 
do MPT. Marinho 
pode continuar a viajar 
para Bruxelas

Tiago Miranda

Cinco queixas não bastam para tirar o mandato ao eurodeputado que, em outubro, pode chegar à AR

O líder do MPT não tem dúvidas de que Marinho e Pinto está “abusiva e ilegalmente” a ocupar o lugar de eurodeputado. José Inácio Faria já apresentou cinco queixas a pedir que se “cumpra a lei e a Constituição”, mas, na verdade não tem — nem tão cedo terá— uma resposta. Motivo? Ninguém sabe ao certo quem é a autoridade competente para tomar uma decisão e, entre as “dúvidas” dos responsáveis portugueses e a proximidade das férias, Marinho e Pinto continua no seu posto parlamentar. O eurodeputado confessa-se “tranquilo” e tem motivos para isso. Em outubro, poderá deixar Bruxelas para um lugar no Parlamento nacional. E o assunto da sua perda de mandato fica, na prática, resolvido.

Ao todo são cinco as queixas apresentadas pelo Movimento Partido da Terra (MPT) contra Marinho e Pinto. O partido alega que “ao ter promovido a criação do PDR, do qual foi o seu principal fundador e de que, agora, foi eleito presidente” o eurodeputado “perdeu o mandato de deputado ao Parlamento Europeu”. O MPT invoca a Constituição e o Estatuto do Deputado e pediu à Comissão Nacional de Eleições (CNE), à Assembleia da República, ao Tribunal Constitucional, à Procuradoria-Geral da República e ao próprio Parlamento Europeu para que fizessem cumprir a lei. “O deputado Marinho e Pinto está em situação ilegal”, garantem os dirigentes do MPT. 

Por enquanto, só mesmo a CNE deu resposta às pretensões do partido, pelo qual Marinho e Pinto concorreu às Europeias e conseguiu o seu primeiro lugar de eurodeputado. Os responsáveis pelo processo eleitoral consideraram-se “incompetentes” para analisar este assunto e sugeriram ao MPT que recorresse à Assembleia. E é o Parlamento nacional que, neste momento, tem a tarefa de decidir este imbróglio jurídico. PGR e TC ainda não avançaram qualquer resposta.

“Há dúvidas”, assumiu o presidente da comissão parlamentar de Ética. Pedro Lynce quer ver o assunto resolvido o mais rapidamente possível, mas os deputados (da esquerda à direita) têm sérias reservas sobre se compete ao Parlamento tomar uma decisão nesta matéria. A tarefa de desenrolar este novelo ficou, esta quarta-feira, nas mãos do socialista Pedro Delgado Alves. O deputado está, em contrarrelógio a preparar um parecer que, no “início da próxima semana” será, de novo, posto à consideração da comissão de ética. Ao Expresso Delgado Alves, assumiu que “já foram pedidos, ao Parlamento Europeu, alguns dados”, nomeadamente sobre o levantamento de “situações similares” que tenham sido tratados por aquele órgão. Mas o calendário é demasiado apertado. Tanto a Assembleia da República como o PE estão em vésperas de fechar para férias. O tempo útil para resolver a questão é demasiado escasso, tanto mais que há eleições Legislativas em Outubro e Marinho e Pinto é um sério candidato a um lugar a deputado da Nação. As últimas sondagens dão 2,7% de intenções de votos ao PDR, o que equivale à possibilidade de ocupar dois lugares no hemiciclo.

O senhor que se segue

O imbróglio jurídico parece complicado. Apesar de a Constituição e de o Estatuto dos Deputados serem claros ao afirmarem que perde o mandato qualquer parlamentar “que se inscreva num partido pelo qual não foi eleito”, o problema está em saber quem pode fazer cumprir a lei. “É uma matéria muito complexa, com muitas lacunas e sem qualquer antecedente”, disse o deputado ao Expresso. “Estamos a ver se é aplicável aos eurodeputados a Legislação nacional, por um lado e, por outro, se a autoridade competente na matéria é, ou não a Assembleia da República”, acrescentou. A possibilidade de sugerir uma alteração legislativa está em cima da mesa. Pedro Delgado Alves promete ser “rápido” e ter “o parecer pronto na próxima semana”. A tempo da última sessão plenária do Parlamento Europeu, que ocorre já na próxima quinta-feira.

Marinho e Pinto, por seu lado, confessa-se “tranquilo” . Em declarações ao “Observador”, considerou que não cabe à  AR decidir sobre a matéria e que o MPT já conseguiu, sem sucesso, uma intervenção do Parlamento Europeu. Mas José Inácio não desiste. Sustenta que, mais do que um problema com Marinho e Pinto, esta é “uma questão política que importa resolver”. Até porque o MPT tem outra dor de cabeça pela frente: os potenciais substitutos do eurodeputado são, igualmente, dirigentes do recém-formado PDR, que entraram nas listas de candidatos às europeias em lugares elegíveis. Rosário Pacheco e Eurico Figueiredo podem, de facto, serem os “senhores que se seguem”. O MPT quer forçar a entrada da sua vice-presidente em Bruxelas. Mas, na verdade, ela está no sexto lugar da corrida.