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Parlamento adia decisões sobre Miguel Macedo e Marinho Pinto

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ANTÓNIO COTRIM/ Lusa

Os deputados da Comissão de Ética adiaram para esta quinta-feira a decisão sobre o levantamento da imunidade parlamentar do ex-ministro da Administração Interna. A suspensão do mandato de eurodeputado Marinho Pinto será discutida na mesma comissão mas na próxima semana

À porta fechada, como manda o regimento parlamentar, os deputados da comissão de ética decidiram esta quarta-feira o que fazer quanto ao pedido de levantamento da imunidade parlamentar do ex-ministro Miguel Macedo. E ainda sobre uma queixa do Movimento Partido da Terra que pede a retirada do mandato de eurodeputado a Marinho Pinto, que entretanto fundou um partido, o Partido Democrático Republicano (PDR), pelo qual não foi eleito.

Tudo o que se refere ao estatuto de deputado exige sigilo na discussão parlamentar, obrigando os jornalistas a abandonar a sala da comissão. Mas também exige celeridade. Pedro Lynce garante que os dois assuntos serão decidido antes das férias dos deputados mas, por enquanto, ainda não foi tempo de fechar o assunto.

Esta manhã, segundo o presidente da comissão, foi decidido confiar ao deputado do PSD Sérgio Azevedo a tarefa de redigir um parecer quanto à situação de Miguel Macedo. E amanhã, quinta-feira, o assunto volta à comissão para votação.

Lynce tentou desvalorizar a questão, sublinhando o carácter "relativamente simples" e até "de rotina" que constitui a apreciação de um pedido do Ministério Público para poder chamar um deputado, e ex-ministro, a responder no processo dos vistos gold. O próprio Miguel Macedo já tinha solicitado o levantamento da sua imunidade parlamentar mas a comissão recusou, alegando não poder agir sem um pedido das autoridades judiciais. Esta quinta-feira terá luz verde para responder na justiça. E o mais provável é que venha s ser constituído arguido no processo.

Já o caso de Marinho Pinto parece mais complexo. O assunto gera, segundo Pedro Lynce, "dúvidas" entre os membros da comissão e ficou decidido que Pedro Delgado Alves, do PS, ficará responsável pela elaboração de um parecer sobre a matéria. O deputado promete ser breve, mas as dúvidas jurídicas que o assunto levanta, nomeadamente sobre quem tem legitimidade para decretar a fim do mandato, exigem alguma prudência.

Pedro Lynce diz que "não há prazo para a reunião extraordinária" onde o caso será apreciado. Mas, garante, será sempre antes do encerramento da atual legislatura que o assunto ficará arrumado. "Nem que a comissão tenha de reunir-se nas férias", afirma.