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Conselho Europeu. Lisboa firme: “Isto não é um workshop académico”

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Passos desmente ter sido beneficiado pela troika e recusa-se a “baixar nível de ambição”. Entenda-se: a facilitar a vida a Atenas

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

Se há, à mesa do Conselho Europeu, quem esteja pouco disposto a facilitar a vida a Atenas, Pedro Passos Coelho continua a alinhar no grupo. Depois de ter começado por guardar um prudente silêncio sobre a picardia dos gregos, que esta semana acusaram as instituições da troika de terem sido mais benevolentes com Lisboa e Dublin do que com Atenas, o primeiro-ministro veio agora responder à letra: “Tudo o que eram objetivos do segundo programa da Grécia foram largamente abandonados, não foram marginalmente alterados como foi o nosso”, afirmou ontem, no final do Conselho Europeu, em Bruxelas.

Em Lisboa, ao Expresso, Miguel Poiares Maduro, ministro-adjunto e especialista em questões europeias, ajuda a manter a pressão sobre Atenas: “Isto não é um workshop entre académicos. As várias democracias têm o mesmo direito a ser respeitadas”, afirma. Em total sintonia com o primeiro-ministro, que ontem defendeu ser “indispensável não baixar de um determinado nível de ambição”, ou seja, a exigência com o Syriza é para manter.

Passos Coelho argumenta que baixar a ambição com os gregos “não é ajudar a Grécia, porque o programa não resultará”, e deixou claro que não crê que “seja possível ser mais flexível” com o Governo de Atenas.

A inflexibilidade de Lisboa tem duas justificações: a primeira, intrínseca às convicções com que o Governo geriu a sua própria relação com a troika e que pressupõe que gerar confiança junto dos credores é vital e que a aposta na disciplina orçamental e reformista enforma a zona euro; a segunda, que ninguém assume mas está politicamente presente, prende-se com o impacto político negativo que teria para o Governo português uma eventual cedência às pretensões do Syriza que traduzisse um baixar da guarda na dura cartilha do rigor.

A três meses de eleições legislativas, Passos sabe que o desfecho do caso grego não será indiferente para a luta eleitoral interna que tem pela frente. Sobretudo porque António Costa se colou aos ares de mudança do Syriza quando este ganhou as eleições, e se o Syriza não chegar a bom porto é o PS que terá de descolar dele. Coisa, aliás, que Costa já começou a fazer. Se Tripras for obrigado a fazer o que não quer, violando alguns dos seus compromissos eleitorais, as posições invertem-se e será a coligação a poder dizer que esteve do lado certo.

Poiares Maduro enquadra a questão: “É muito importante haver um acordo, mas, infelizmente para a Grécia, a situação já se deteriorou tanto que, com acordo ou sem ele, o ponto de partida será sempre pior, e isso nunca permitirá um alívio das medidas mais duras tão rapidamente quanto houve em Portugal.” É esta a argumentação que a coligação usará se até domingo vier fumo branco do Eurogrupo e Atenas conseguir chegar a acordo com as instituições: o facto de se ter perdido tanto tempo e de se ter desbaratado tanto capital de confiança, dirão, terá uma consequência inevitável. Toda a recuperação grega vai demorar muito tempo, quando Portugal já está a crescer e em clima de lenta mas assumida recuperação.

“Isto demonstra que o ativo mais importante para um país em situação difícil é a credibilidade e a confiança”, insiste Miguel Poiares Maduro. Na sua opinião, “a perda dessa confiança só dificulta ainda mais um acordo e, nesse contexto de perda de capital por parte da Grécia, é natural que as exigências que lhe fazem até sejam maiores”. A conclusão para consumo interno é imediata: “Isto comprova que a estratégia que o Governo português seguiu foi a correta.” Um tema que a maioria usará para cativar eleitorado indeciso.

Críticas à “vertigem” 
negocial

A gestão política do processo negocial com Atenas não escapa a reparos dentro do Governo português. Apesar da crítica à falta de credibilidade das propostas gregas (“Eles, que nunca conseguiram cobrar impostos, tinham de ter cinco Autoridades Tributárias para cumprirem as metas de receita fiscal com que se estavam a comprometer”), fonte governamental não poupa as autoridades europeias, pela “sucessão de reuniões sem qualquer certeza ou probabilidade de sucesso”. As tais longas horas de negociações de que até o presidente da Comissão Europeia se tem queixado, pelo “cansaço” que provocam em todas as partes. Porém, Juncker é um dos responsáveis, nota o mesmo governante. “Nunca se viu uma gestão política tão má. É uma vertigem surreal.”

Também a falta de consistência do lado dos credores é criticada por quem, quando Portugal estava sob resgate, sofreu as consequências desses desacertos. Por um lado, a “falta de entrosamento entre as instituições”; por outro, a dissonância entre o nível político e as exigências técnicas. E, por fim, as regras do FMI, que servem de “polícia mau” para continuar a exigir mais garantias à Grécia. Por exemplo, a regra de prior action, segundo a qual a organização só desembolsa os financiamentos depois de os compromissos obrigatórios serem cumpridos por todo o processo legislativo no país sob resgate — norma que na situação grega praticamente torna inviável um final feliz. Para um ministro próximo das negociações, “há uma fé de que as coisas hão de correr bem. Mas ninguém sabe como”.