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Política

AR pode retirar mandato 
a Marinho

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ANTÓNIO COTRIM/ Lusa

O líder do PDR enfrenta uma cisão interna e um pedido de retirada do mandato como eurodeputado

A comissão de ética da Assembleia da República vai analisar uma queixa, apresentada esta semana pelo Movimento Partido da Terra (MPT) à presidente do Parlamento. Em causa está o lugar de eurodeputado de Marinho e Pinto, eleito nas listas do MPT nas últimas eleições europeias mas que, entretanto, fundou e dirige um novo partido. De acordo com a Constituição, um deputado perde automaticamente o mandato caso se inscreva num partido pelo qual não foi eleito. O MPT acha que a lei é para cumprir. Mas, na verdade, não é claro quem zela pela sua aplicação.

A Constituição é clara: “Perdem o mandato os deputados que se inscrevam em partido diverso daquele pelo qual foram apresentados a sufrágio.” O estatuto do deputado repete este preceito e as normas do Parlamento Europeu remetem para as legislações nacionais a regulação da ação dos parlamentares. Aparentemente, a situação parecia encaixar como uma luva em António Marinho e Pinto. Eleito pelo MPT nas últimas europeias, fundou o Partido Democrático Republicano (PDR) em fevereiro deste ano e foi eleito líder no passado mês de maio. Só que a letra da lei não basta. Marinho e Pinto continua em Bruxelas e o MPT decidiu passar ao contra-ataque. 

Nas últimas duas semanas, depois de formalmente consagrada a eleição de Marinho como líder do PDR, a direção do MPT decidiu agir judicialmente e em várias frentes. Enviou queixas à Comissão Nacional de Eleições, ao Parlamento e ao Tribunal Constitucional, entidades responsáveis pelo acompanhamento dos atos eleitorais e do normal funcionamento da atividade política. 

O Expresso confirmou junto destas três entidades que as queixas do MPT deram entrada nos respetivos serviços. Um protesto idêntico terá sido apresentada junto da Procuradoria-Geral da República, mas até ao fecho desta edição não nos foi confirmada esta informação. De todas as queixas apresentadas, apenas a CNE já despachou o caso. Mas apenas para devolver o assunto à procedência, alegando “não ser competente” para analisar esta matéria. O TC não tem prazo para se pronunciar e, no Parlamento, o gabinete de Assunção Esteves enviou, ontem, a matéria para análise da comissão de ética. Pedro Lynce, o presidente da comissão disse ao Expresso ainda não ter tido conhecimento do processo, mas garantiu que ele será analisado antes do final da legislatura. O Parlamento encerra no próximo dia 22, mas Lynce defende que “há tempo para tomar uma decisão. O estatuto de deputado tem prioridade”, sustenta. 

Do lado da direção do MPT, porém, ninguém quer pronunciar-se. Gabriela Carvalho, vice-presidente do partido disse ao Expresso que “neste momento, não vamos comentar nada que diga respeito ao dr. Marinho e Pinto”. E, oficialmente, o partido apenas diz que “espera que o senhor eurodeputado seja coerente e consequente com aquilo que diz”. E, claro, que “aguarda os resultados das diligências que foram tomadas”. Contactado várias vezes pelo Expresso, Marinho Pinto não respondeu.

Fundadores saem do PDR

Do lado do novo partido de Marinho e Pinto, as coisas também não correm melhor. Apenas quatro meses depois de ter visto a sua legalização aprovada pelo Tribunal Constitucional, o PDR enfrenta a primeira cisão interna. Dois dos seis fundadores, Fernando Pacheco e Eurico Figueiredo, já bateram com a porta. E Figueiredo fez questão de o fazer com grande estrondo. Na sua página de Facebook, o ex-dirigente socialista já publicou vários posts e uma carta aberta em que acusou Marinho e Pinto de quase tudo, desde “falso profeta” a querer levar um “partido que já é caudilhista, para um partido fascista”.

Ao Expresso, Figueiredo disse que o assunto não acabará aqui. “Estou a escrever uma segunda carta aberta e haverá uma terceira ou até uma quarta”, afirmou. O fundador do PDR garante não estar “arrependido” de ter ajudado a criar o PDR, mas assume o seu “desconsolo” por ter sido “responsável por trazer Marinho e Pinto para a política”. Na altura das Presidenciais de 2011, “eu e Fernando Condesso procurávamos alguém que fosse o contrário de Cavaco Silva e convidámos Marinho e Pinto para se candidatar”. O ex-bastonário da Ordem dos Advogados recusou, mas a ideia de entrar na atividade política nasceu aí. 

No final do ano passado, depois do divórcio com o MPT, Marinho e Eurico Figueiredo passaram à ação e criaram o PDR. Hoje, o problema “é que ninguém tem dúvidas que o partido se transformou no partido de Marinho e Pinto”, diz Figueiredo que acusa o líder de “não ouvir ninguém” e de “resvalar para a demagogia e o populismo”. “O modelo do PDR é mussoliniano”, diz Eurico Figueiredo que, depois de cortar “relações políticas” com o dirigente do PDR assume que “o partido se tornou muito pouco apetecível”, tornando “muito pouco provável a minha permanência”. Antes de bater com a porta, Figueiredo tem uma última intenção: impugnar as eleições do Conselho Nacional, que decorreram no passado fim de semana, garantindo 24 dos 25 lugares à lista apoiada por Marinho e Pinto.