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Assunção Esteves desautoriza conferência de líderes e marca debate sobre aborto

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ALVARO ISIDORO

Presidente da AR agendou para 3 de julho debate e votação da iniciativa legislativa de cidadãos Pelo Direito a Nascer. Em causa estão alterações à regulamentação da lei do aborto

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

A presidente da Assembleia da República não gostou da decisão que foi tomada pela conferência de líderes parlamentares durante a sua ausência, no sentido de adiar para depois das eleições a discussão e votação de uma iniciativa legislativa de cidadãos sobre a lei do aborto. Por insistência de Assunção Esteves, o calendário de trabalhos parlamentares, que supostamente estaria fechado até ao fim da legislatura, foi alterado e inclui, já no dia 3 de julho, a tal proposta subscrita por 48 mil cidadãos que mexe nas regras da interrupção voluntária da gravidez.

Assunção Esteves estava em visita oficial à Guiné-Bissau na semana passada quando a conferência de líderes decidiu que a iniciativa legislativa dos Cidadãos pelo Direito a Nascer seria adiada para a próxima legislatura. E, mal voltou a Lisboa, a presidente do Parlamento contactou o vice-presidente da AR Guilherme Silva (que a substituiu quando foi tomada essa decisão) e todos os grupos parlamentares. Assunção Esteves explicou aos vários partidos que tinha assumido um compromisso com os promotores desta iniciativa popular, no sentido de que a mesma seria discutida e votada durante esta sessão legislativa. E assim será.

Apesar de o adiamento para depois das eleições ter sido aprovado por unanimidade, Assunção Esteves obteve, igualmente de todos os partidos, o acordo para agendar de urgência a iniciativa popular. Será na sexta-feira da semana que vem, sendo mesmo possível que nesse dia, ao contrário do que é habitual às sextas, os trabalhos parlamentares se prolonguem pela parte da tarde.

Taxas moderadoras e outras propostas
O adiamento da proposta Pelo Direito a Nascer tinha sido decidido com o argumento de que seria a melhor forma de defender os interesses dos promotores da iniciativa. Segundo foi explicado na semana passada, o entendimento dos vários grupos parlamentares foi que essa seria a melhor forma de garantir que a iniciativa legislativa não "morre" com o final da legislatura. Por uma razão: se a proposta for a votos (e presumindo que seja aprovada), baixa depois à comissão, para discussão na especialidade - o risco é que esse trabalho não fique concluído a tempo de o texto poder voltar a subir a plenário para votação final global. Ora, se isso acontecer, a iniciativa "morre" na comissão parlamentar e, para voltar a ser apresentada, têm de ser outra vez recolhidas as assinaturas de milhares de cidadãos. Foi, supostamente, para evitar esse desfecho prematuro que os grupos parlamentares empurraram o debate para a próxima sessão legislativa.

Mas nem os promotores da iniciativa nem Assunção Esteves se comoveram com estes argumentos. Os proponentes da iniciativa classificaram a decisão da AR como "uma vergonha". A Igreja mostrou-se igualmente crítica deste adiamento. E até no CDS, que votou a favor do adiamento, surgiram vozes a contestá-lo.

Agora, o agendamento desta iniciativa apenas garante que a mesma será discutida e votada na generalidade. Se for aprovada (e é um grande "se", pois isso está longe de estar garantido), baixa à comissão, onde corre o tal risco de ficar a "marinar" até acabar a legislatura...

Entre diversas propostas apresentadas, como de apoio à maternidade, a iniciativa legislativa cidadã aperta o controlo sobre as mães que queiram abortar e introduz taxas moderadoras na IVG - este último ponto é visto como o que tem mais hipóteses de vir a ser aprovado, pois recolhe algum apoio não só no PSD e CDS, como entre alguns deputados do PS.