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Paulo Morais absolvido em tribunal

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FOTO António Pedro Ferreira

Críticas valeram-lhe quatro processos por difamação. Ganhou a Guilherme d’Oliveira Martins e a Sérvulo Correia  

Para o advogado José Puig, os processos por difamação levantados contra Paulo Morais “são, sem sombra de dúvida, uma forma de condicionamento”. Defendeu já, por quatro vezes, em tribunal o agora candidato presidencial, sempre acusado de ofender personalidades públicas com as suas denúncias de má gestão de dinheiros públicos. O advogado trabalhou sempre pro bono, por ser esta a forma que encontrou “para contribuir para a causa de Paulo Morais” e permitir que “ele não tenha de se calar”. Ganhou. 

O último processo judicial terminou há poucas semanas. Sérvulo Correia e a sua sociedade de advogados consideram-se lesados na sua honra pelas afirmações de Paulo Morais proferidas em dezembro de 2012, no programa de José Gomes Ferreira, na SIC Notícias. Na altura, Morais acusou o poderoso escritório de advocacia de ter ganho “muito dinheiro a elaborar o Código de Contratação Pública” e depois faturar “quase oito milhões de euros em pareceres para explicar o código que ele próprio tinha feito”. Chamava a este procedimento um “outsourcing legislativo”. 

José António Barreiros defendeu em tribunal o colega Sérvulo Correia e sustentou que havia matéria criminal suficiente para condenar o arguido. A 15 de  maio, o juiz do TIC de Lisboa decidiu fechar o processo. “As palavras que proferiu e os textos que produziu traduzem uma opinião que, sendo objetivamente crítica, deve ser necessariamente tolerada numa sociedade democrática e plural”, dizem os autos. Além de mais, “as polémicas suscitadas têm relevância para o interesse geral”, conclui o juiz.

O advogado de Paulo Morais concorda. O candidato presidencial “só fala em matérias de interesse público e na gestão da coisa pública”, afirma. E não negando que Morais “usa uma linguagem forte, ou desprimorosa” acha que, em termos jurídicos isso não se pode traduzir em matéria criminal, “porque nunca é ofensivo”. A jurisprudência europeia e, agora também dos tribunais nacionais, tende a concordar. O princípio da liberdade de expressão tem salvaguardas constitucionais e deve prevalecer sobre outras garantias jurídicas. A vitória em tribunal soube bem a Paulo Morais. “Mostra que não se pode resolver em tribunal, o que não se consegue fazer no debate público”, conclui José Puig.

“Estimada amiga” 

O presidente do Tribunal de Contas também se queixou em tribunal da língua afiada de Paulo Morais. Não gostou que o agora candidato a Belém exigisse explicações sobre a alegada existência de contratos secretos das PPP, que Oliveira Martins disse existirem no Estado. “Ou o presidente os torna públicos e explica ou os anula ou se demite”, disse Morais que, logo a seguir classificou de “organismo inútil” o conselho contra a corrupção a que Oliveira Martins preside por inerência de funções. 

Na queixa enviada, o presidente do TC dirigiu-se à procuradora responsável com um “estimada amiga”, que a defesa de Morais fez questão de “lamentar” nos autos e registar o desagrado pela “informalidade excessiva” entre o queixoso e a magistrada. A queixa seria rapidamente arquivada.

Dois outros processos contra Paulo Morais tiveram o mesmo destino. Um deles, movido pelo deputado Altino Bessa e outro pelo empresário Cerejo Bastos. Luís Filipe Menezes também se considerou vítima de difamação. A queixa ainda corre em tribunal.