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Política

Adiar discussão da lei do aborto para depois das eleições é "atentado à democracia"

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Comissão de subscritores do projeto lei "Apoio à Maternidade e Paternidade - Direito à Vida" de iniciativa popular considera "inaceitável" decisão dos partidos em remeter a discussão do aborto para a próxima legislatura. E prometem não baixar os braços.

Raquel Pinto

Raquel Pinto

Jornalista

A comissão de subscritores da iniciativa legislativa de cidadãos "Pelo Direito a Nascer" reagiu à decisão dos partidos em adiar para depois das eleições o debate da proposta que introduzia taxas moderadoras no aborto. "É inaceitável",  "um atentado à democracia" e "um momento de vergonha para a Assembleia da República".

Promovida pelo Movimento Pró-Vida, a proposta entrou na Assembleia da República com 48.115 assinaturas de cidadãos eleitores, em menos de três meses, salienta a comissão num comunicado divulgado esta quinta-feira

Ao "ignorar" o texto da "Lei de Apoio à Maternidade e Paternidade - Direito à Vida" e o direito legal e constitucional do povo a ser ouvido no Parlamento, "mata a jovem figura constitucional de Iniciativa Legislativa de Cidadãos", frisam.

A comissão apela a todos os subscritores para expressarem junto dos grupos parlamentares a vontade para que o projeto lei seja votado ainda neste legislatura, lembrando que o mesmo contém "propostas concretas para combater tão grave crise de natalidade, reconhecida por todos os partidos".

E deixam um recado:  "Tal como parece que os senhores deputados tiveram em conta o calendário eleitoral ao fazer esta proposta, também esta comissão, assim como todos os subscritores da iniciativa legislativa 'Pelo Direito a Nascer' terão em conta esta proposta no momento em que forem chamados a votar".