Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

Portugal falha apresentação em Washington de plano económico de mitigação para a Base das Lajes

  • 333

FOTO TIAGO MIRANDA

Plano contempla a atenuação do impacto económico e social da redução da atividade da base americana

Virgílio Azevedo

Virgílio Azevedo

Redator Principal

A delegação portuguesa na reunião extraordinária da Comissão Bilaterial Permanente entre Portugal e os EUA, que decorreu terça-feira em Washington, não apresentou o plano de mitigação para a Base das Lajes. 

O plano com as medidas destinadas a minorar o impacto económico e social na ilha Terceira da redução drástica da atividade da base deveria estar pronto em maio, e há cerca de um ano o Governo Regional dos Açores elaborou uma proposta nesse sentido. "Mas Portugal não apresentou em tempo útil esse plano, o que representa um grave prejuízo para a população do concelho da Praia da Vitória, onde se localiza a base, e para toda a ilha Terceira", afirma ao Expresso o presidente da Câmara da Praia da Vitória. 

Roberto Monteiro, que participou nas negociações em Washington, explica que a próxima reunião da Comissão Bilateral terá lugar nos Açores em novembro, "o que significa que teremos de esperar pelo Governo que sair das eleições de outubro para que esse plano avance, de modo a resolver uma situação que já teve um impacto económico devastador na região".  

Ministério da Economia em falta
O autarca diz que a falha na apresentação do plano de mitigação "se deve exclusivamente ao Ministério da Economia, já que os ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional fizeram o que lhes competia nestas negociações".

Em Washington estavam em discussão seis grandes dossiês: a operacionalidade do Aeroporto das Lajes, a situação do pessoal português da base, o destino das suas infraestruturas (mais de 300 edifícios), a pegada ambiental e as medidas de mitigação. A pegada ambiental foi outro dossiê em que não se verificou qualquer avanço negocial, porque apenas foi decidida a criação de um comité técnico de especialistas em ambiente, que vai avaliar em 2016 os potenciais focos de contaminação em toda a ilha da Terceira. 

"Na perspetiva dos interesses do concelho da Praia da Vitória, era neste dossiê que nos interessava um avanço em termos de negociações, nomeadamente a aprovação de um cronograma de intervenção nas zonas contaminadas", sublinha Roberto Monteiro. "Mas os interesses americanos prevaleceram sobre os interesses portugueses e os EUA não estão a remover os focos de contaminação da base ao ritmo desejado e à profundidade exigida."

Contaminação dos solos por hidrocarbonetos 
Uma das preocupações das autarquias da Terceira e do Governo dos Açores é a possível contaminação dos lençóis freáticos com hidrocarbonetos. "Quanto mais tempo esperarmos pela resolução da pegada ambiental da base, maior é o risco", alerta o presidente da Câmara da Praia da Vitória. E se de repente for detetada uma contaminação dos lençóis freáticos, "não temos alternativas de abastecimento de água para consumo, porque estamos numa ilha".

Existe um estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) que identificou áreas de contaminação na base, onde os americanos já estão a atuar, no âmbito dos trabalhos aceites por Portugal e pelos EUA. Mas o EUA têm infraestruturas espalhadas por toda a ilha Terceira, grande parte delas abandonadas há décadas, que estão basicamente ligadas ao armazenamento e transporte de combustíveis. E nestas infraestruturas ainda não houve qualquer atuação.

Por outro lado, mantêm-se entre a população e os responsáveis locais suspeitas de que podem ter existido alguns testes com produtos radioativos feitos pelos americanos nos primeiros tempos da Base das Lajes e há mesmo colinas onde não cresce qualquer tipo de vegetação. "São histórias com mais de 40 anos, dos primeiros tempos da base, mas nunca houve um estudo comprovativo desta matéria", reconhece Roberto Monteiro.