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Política

Partidos empurram lei do aborto para depois das eleições

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Iniciativa legislativa do Movimento Pró Vida, que introduzia taxas moderadoras no aborto, devia ser debatida e votada nesta legislatura. Mas o tema queima e todos os partidos preferiram adiar

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

O tema do aborto queima politicamente e queima ainda mais em cima de eleições - e todos os partidos preferiram adiar para depois das legislativas a discussão e votação de uma iniciativa de cidadãos que traria de volta ao Parlamento o debate sobre as condições em que é feita a interrupção voluntária da gravidez (IVG). 

A iniciativa, promovida pelo Movimento Pró Vida, chegou à Assembleia da República em fevereiro, com o peso de mais de 48 mil assinaturas, número suficiente para obrigar os deputados à sua discussão e votação. Mas a "Lei de Apoio à Maternidade e Paternidade - Direito à Vida" (assim se chama o projeto de lei de origem popular), apesar de ter passado todos os trâmites parlamentares obrigatórios, e apesar de, por lei, dever ser agendada para as próximas dez sessões plenárias da Assembleia da República, vai ficar na gaveta mais uns meses, por decisão tomada esta quarta-feira pela conferência de líderes parlamentares.

Decisão por unanimidade
Todos os partidos, sem exceção, concordaram com a proposta de Guilherme Silva, presidente da AR em exercício (Assunção Esteves está fora do país), de adiar o assunto para a próxima legislatura. A justificação oficial para o adiamento não tem que ver com o melindre político do tema, mas com a "salvaguarda" dos interesses dos milhares de cidadãos que subscreveram a proposta.

Tudo por estarmos em cima do fim da legislatura. Se o projeto de lei fosse agendado para um dos próximos plenários, e mesmo que fosse aprovado na generalidade (o que está longe de ser garantido), baixaria depois à comissão para audições e debates na especialidade - ora, como esse é um processo moroso (e no Parlamento ninguém parece ter pressa neste caso em concreto), o mais provável era que a lei não estivesse em condições de voltar a subir a plenário para a votação final global até 23 de julho, dia da última sessão antes do fim da legislatura. Ora, nesse caso, a iniciativa morreria de vez, sem sequer ir a votação final global. Um fim prematuro que pode ser evitado desde que o projeto de lei não chegue sequer a ser votado na generalidade. Nesse caso, o projeto do Movimento Pró Vida fica "a marinar" até à próxima legislatura e, nesse momento, basta que os representantes dos promotores façam um requerimento para que o processo legislativo continue.

Confuso? Ponhamos as coisas nestes termos: como ninguém na AR quer ter de votar esta lei agora, se fosse a votos, mesmo que fosse aprovada, a iniciativa iria arrastar-se de forma a não dar tempo para a votação final global - e, nesse caso, só voltaria a ser discutida se voltassem a ser recolhidos milhares de assinaturas. Com a solução adotada pela Conferência de Líderes, o assunto é chutado para depois das eleições, mas, em contrapartida, as 48 mil assinaturas já recolhidas não vão para o lixo: basta uma carta e a proposta irá a votos lá para o outono ou inverno.

Porque demorou tanto?
Apesar de ter dado entrada na AR em fevereiro, a iniciativa legislativa dos cidadãos esteve todos estes meses de comissão em comissão, para audições e pareceres. Passou pela comissão parlamentar de Saúde, mas também pela de Finanças, pela de Ordenamento do Território, até desaguar na comissão de Assuntos Constitucionais. Com tanta comissão e tanto parecer, só a 3 de junho voltou ao gabinete da presidente da AR, para poder ser agendada para debate e votação. O agendamento seria feito esta quarta-feira se a conferência de líderes não tivesse decidido outra coisa.

Podem os proponentes da lei pedir que, apesar dos riscos desta morrer na praia, haja pelo menos a votação na generalidade, por razões de clarificação política? Poder podem, mas, embora a sua resposta não seja irrelevante, não é vinculativa.

"Eu diria que os agendamentos estão fechados [até ao final da legislatura]", diz Duarte Pacheco, secretário da mesa da Assembleia, que deu conta destas decisões aos jornalistas. Ainda há mais uma conferência de líderes antes do fim dos trabalhos parlamentares, mas nada garante que sejam feitas alterações aos agendamentos fechados esta quarta-feira de manhã.

O que propõe a iniciativa cidadã?
Entre outras medidas, a "Lei de Apoio à Maternidade e Paternidade - Direito à Vida" defende que devem ser aplicadas taxas moderadoras ao ato médico de interrupção voluntária da gravidez. Atualmente, a IVG está isenta de qualquer pagamento e essa tem sido uma das questões mais polémicas relacionadas com a regulamentação da lei do aborto.

A proposta visa terminar com “o aborto universalmente gratuito, financiado e subsidiado pelo Estado” e tornar a consulta prévia ao aborto um “requisito indispensável ao acesso à IVG”. A iniciativa propõe a ainda obrigar as mulheres a darem “efetivo consentimento informado” através de uma ecografia impressa “assinada pela grávida”. Os proponentes querem igualmente dar mais relevância aos médicos que são objetores de consciência.