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Cobertura das campanhas: não há acordo entre a coligação e o PS

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FOTO ANTÓNIO PEDRO FERREIRA

PSD queria entendimento com o PS, mas CDS inviabilizou. Centristas não aceitaram que debates se pudessem fazer só entre os dois maiores partidos. Proposta que será aprovada pela coligação já foi rejeitada pelos órgãos de comunicação social

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

Os debates televisivos foram o ponto que impediu que houvesse acordo PSD-PS-CDS sobre as regras para a cobertura mediática das campanhas eleitorais. O CDS não aceitou que as alterações à lei pudessem deixar espaço para que esses debates se fizessem apenas entre os dois maiores partidos. Para os centristas, a lei tinha de deixar claro que, nos debates, teriam de participar pelo menos os partidos já representados no órgão para que decorre a eleição.

Ou seja, a preocupação do CDS foi garantir que, no mínimo, os debates ou frente a frente televisivos terão de incluir todos os partidos com assento parlamentar – a forma de garantir que o próprio CDS não ficará de fora, caso as televisões queiram reduzir o jogo aos dois maiores jogadores, PSD e PS. E foi essa inflexibilidade que inviabilizou um acordo com o PS, para o qual o PSD estava disponível.

Na versão final apresentada pela coligação, esta quarta-feira à tarde, fica consagrado que “no período eleitoral” (ou seja, não só durante o período oficial de campanha, mas desde a marcação das eleições), “os debates entre candidaturas promovidos pelos órgãos de comunicação social obedecem ao princípio da liberdade editorial e de autonomia de programação, devendo ter em conta a representatividade política e social das candidaturas concorrentes”. Essa representatividade deve ser aferida segundo dois critérios: por um lado, “a relevância das propostas políticas apresentadas para a escolha das alternativas democráticas” e, por outro, “a candidatura ter obtido representação nas últimas eleições relativas ao órgão a que se candidata”.

O socialista Jorge Lacão, mal conheceu os termos da iniciativa da coligação, deu sinal da oposição do PS, argumentando, antes de mais, com a inconstitucionalidade que vê na proposta. “Esta solução não é legítima do ponto de vista constitucional”, afirmou Lacão, que já tinha avisado que o PS não aceitaria nenhuma proposta que incluísse “qualquer solução que viesse violentar o princípio constitucional de tratamento com igualdade de oportunidades”, criando “discriminação entre os partidos ditos do sistema e outras candidaturas” que ainda não têm representação no órgão em causa.

Essa acabou por ser a solução mantida pela coligação, o que Lacão parodiou dando o exemplo da campanha para a Presidência da República (a que também se aplica esta lei): quando o PR em funções for recandidato, tem um tratamento privilegiado em relação aos restantes… Um exemplo que motivou os protestos de Telmo Correia, do CDS.

Diretores já rejeitaram proposta da coligação
Ao contrário da coligação, a proposta do PS, que rompeu com toda a base de trabalho que vinha enformando o debate, coloca todo o enfoque na liberdade editorial dos meios de comunicação social, sem apresentar baias concretas nem limites mínimos sobre quais os partidos ou candidaturas que têm de ser incluídos nos trabalhos jornalísticos de cobertura da campanha eleitoral - esses limites mínimos, na proposta do PS, são cumpridos através dos tempos de antena, e não da cobertura jornalística. 

No caso dos debates, os socialistas deixam aos media a avaliação da relevância das propostas políticas, liberdade que deixou de pé atrás o CDS, mas também o PCP e o BE, que temem ficar fora dos grandes debates.

O problema é que os órgãos de comunicação social já rejeitaram o modelo proposto pelo PSD e CDS, tendo declarado o apoio à proposta do PS. No limite, pode estar em causa a cobertura mediática das campanhas eleitorais, se se mantiver o entendimento de que a lei, tal como a coligação a quer aprovar, deixa os media ao arbítrio da Comissão Nacional de Eleições, que tem feito uma leitura bastante à letra do princípio da igualdade de tratamento.

Sobre essa questão, o texto apresentado esta quarta-feira de tarde pela coligação tenta diluir o princípio da igualdade, substituindo-o pela ideia de “equilíbrio, representatividade e equidade”. Aquilo a que Telmo Correia chamou, esta quarta-feira de tarde, o “princípio aristotélico de igualdade: tratar de forma igual o que é igual, de forma diferente o que é diferente”.

Assim, a proposta da coligação determina que “durante o período de campanha eleitoral, os órgãos de comunicação social devem observar equilíbrio, representatividade e equidade no tratamento das notícias, reportagens de factos ou acontecimentos de valor informativo relativos às diversas candidaturas, tendo em conta a sua relevância e de acordo com as possibilidades efetivas de cobertura de cada órgão”.