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Sustentabilidade da Segurança Social é prioridade para o Livre/Tempo de Avançar

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Na foto, Rui Tavares, líder do partido

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

A diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social e a reestruturação da dívida, através de "modalidades de alívio", são alguns dos princípios programáticos do Livre/Tempo de Avançar, referidos no documento apresentado este domingo em Lisboa.

O Livre/Tempo de Avançar considera "sacrossanta" a questão da sustentabilidade da Segurança Social, defende a diversificação das fontes de financiamento do sistema, mas contesta a intenção do PS de reduzir a taxa social única (TSU). 

Esta posição foi transmitida por Rui Tavares, um dos fundadores do Livre/Tempo de Avançar, que apresentou este domingo os princípios programáticos do partido, num documento intitulado "Agenda Inadiável".

"A sustentabilidade da Segurança Social é sacrossanta para o Livre/Tempo de Avançar e somos contra formas de experimentalismo que reduzam as possibilidades dessa sustentabilidade. Por essa razão, temos estado contra a possibilidade de diminuição da TSU prevista no quadro macroeconómico do PS", declarou o ex-eurodeputado eleito como independente pelo Bloco de Esquerda, em 2009.

Tal como o PS, também Rui Tavares defendeu a necessidade de ampliar as fontes de financiamento do sistema de Segurança Social. "Para sustentar a Segurança Social, é necessário diversificar as suas fontes de financiamento, indo buscar dinheiro a várias áreas da economia que são pouco intensivas em trabalho. É o exemplo da área tecnológica, que emprega pouca gente, mas que gera rendimento elevado", apontou.

Reestruturação da dívida é também prioridade para o partido
Outra das prioridades do partido é a reestruturação da dívida, preferencialmente de forma multilateral, e a transformação "da maioria social" anti-austeridade numa nova maioria parlamentar que suporte um Governo estável.

"Os portugueses não podem ser condicionados na sua expressão democrática e as próximas eleições é que ditarão qual o tipo de programa que querem", declarou Rui Tavares, depois de confrontado com a defesa que o Presidente da República, Cavaco Silva, tem feito sobre a existência de um Governo suportado por uma maioria absoluta no parlamento.

Rui Tavares referiu depois que "se os portugueses desejam um programa progressista nos direitos económicos, sociais e nos direitos fundamentais, se desejam uma maioria no parlamento que tenha clareza na reestruturação da dívida e a possibilidade de novos entendimentos, com nova abertura à cooperação entre forças progressistas, derrotando a austeridade, então o voto é no sentido de reforçar este polo político Livre/Tempo de Avançar".

Partido propõe "várias modalidades de alívio da dívida"
Num dos pontos do programa do Livre/Tempo de Avançar considerados centrais, o da reestruturação da dívida, Rui Tavares considerou que deve incluir "várias modalidades de alívio da dívida". 

"Pode ser o perdão da dívida, a conversão de dívida em reinvestimento, mas também a introdução de períodos de carência. Defendemos uma reestruturação preferencialmente multilateral da dívida, tendo em vista encontrar um modelo de resolução global a benefício de toda a Europa", apontou. 

Numa alusão ao caso grego, Rui Tavares referiu que "não pode continuar a acontecer que cidadãos de Estados-membros tomem decisões contra a austeridade e que essas decisões democráticas possam ser depois desautorizadas pelas instituições europeias". 

Para Ana Drago, outra das dirigentes do partido, tanto a experiência grega como a portuguesa "mostram que falhou ideia de olhar a dívida como tabu". "Nos últimos cinco anos, nestes dois países, a dívida soberana aumentou. No plano multilateral é necessário encontrar uma solução que possa beneficiar os devedores mas também os credores. Não podemos continuar a ter um elefante na sala de que ninguém fala, que é uma dívida que se tornou impagável nos termos em que existe atualmente", declarou.