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Política

Livre/Tempo de Avançar quer referendar tratados da UE e regionalizar com eleição direta

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O documento com as propostas do partido vai ser apresentado este domingo em Lisboa pelos seus dirigentes.

O Livre/Tempo de Avançar propõe referendar novos tratados da União Europeia e regionalizar o país "com eleição direta", e defende a reestruturação da dívida portuguesa, assim como a recuperação de juros pagos por Portugal no sistema euro. 

Estas são algumas das propostas que constam de um documento denominado "Agenda Inadiável", que é este domingo apresentado em Lisboa pelos dirigentes do partido: Ana Drago, Eugénia Pires, José Reis, Renato Carmo e Rui Tavares.

Segundo a candidatura Livre/Tempo de Avançar, foi já proposto ao PS, PCP, Bloco de Esquerda e ao Partido Ecologista "Os Verdes" que estes princípios fossem "discutidos em conjunto e acordadas medidas prioritárias - uma Agenda Inadiável - que fosse incluída nos programas que irão submeter a sufrágio nas próximas eleições legislativas".

No primeiro capítulo, intitulado "devolver a política aos cidadãos", além da exigência de "expandir a agenda de direitos fundamentais", o Livre/Tempo de Avançar defende a realização de referendos a novos tratados da União Europeia, a "democratização e responsabilização" da representação do país na União Europeia e a regionalização "com eleição direta".

Na parte económica e financeira, o novo partido pretende travar as privatizações, as concessões e parcerias público-privadas, acabar com as "rendas indevidas" ao setor energético, suspender o Programa Nacional de Barragens, reestruturar a dívida "para relançar a economia", recuperar os juros pagos no quadro do sistema do euro e "constituir um fundo de resgate para indivíduos, famílias e pequenas e médias empresas".

Ainda neste campo, o Livre/Tempo de Avançar propõe reduzir taxas de juro de mora e do crédito pessoal, resolver dívidas de crédito à habitação, "humanizar" a lei de insolvências e estabelecer como regras a semana de trabalho de 35 horas.

No domínio fiscal, defende-se um imposto único e progressivo sobre o rendimento pessoal e "uma tributação das empresas que incida sobre o rendimento real".

Nos capítulos das políticas sociais, entre outras medidas o Livre/Tempo de Avançar advoga a eliminação das taxas moderadoras na saúde, o reforço do rendimento social de inserção e o lançamento de um programa de emprego público nos serviços deficitários.