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PS quer ERC a fiscalizar as campanhas eleitorais

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O PS afastou-se da maioria e apresentou as suas propostas sobre a cobertura das campanhas. Critérios editoriais prevalecem.

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

Cada órgão de comunicação social deve cobrir as candidaturas eleitorais de acordo com as suas possibilidades, em função da sua avaliação da importância das iniciativas em causa e com respeito pela liberdade da sua orientação editorial - tais são as traves mestras da proposta do PS sobre a cobertura jornalística das eleições e referendos.

De acordo com o texto a que o Expresso teve acesso, o PS deixa cair todas as obrigações de debates com todos ou parte dos candidatos em presença, dando assim maior liberdade aos critérios editoriais.

"A cobertura jornalística (...) ocorre com respeito pela liberdade de orientação editorial dos órgãos de comunicação social, o mesmo sucedendo quanto às iniciativas de comentário e debate que concorram, entre outras, para promover a expressão e o confronto das diversas correntes de opinião", escreve-se no texto.

O documento - sob a forma de "propostas de substituição na especialidade" ao diploma que está já em debate na 1ª Comissão (Assuntos Constitucionais) - considera ainda que o "direito dos cidadãos a ser informados e das candidaturas a informar" é "especialmente assegurado" pelos tempos de antena.

No diploma também se infere que os poderes atribuídos neste âmbito à Comissão Nacional de Eleições (CNE) passam a ser atribuídos à ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

"A essência do projeto é que a ERC deve estar envolvida neste processo, pela fiscalização ou acompanhamento da cobertura das campanhas", diz ao Expresso a deputada socialista Inês de Medeiros.

Neste sentido, uma extensa norma revogatória pretende eliminar a legislação que se produziu nesse sentido desde o 25 de Abril.

O projeto remete para as leis gerais e a ERC, que tem reconhecimento constitucional e, neste âmbito, para a lei de imprensa e códigos deontológicos, refere ainda a deputada.

As propostas socialistas deverão ser discutidas a partir desta quarta-feira na 1ª Comissão, onde já está em debate uma proposta da maioria.