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Esquerda: mais transparência nos bancos, mais controlo sobre os produtos, mais poderes para a supervisão

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Bloco apresenta oito projetos com outras tantas alterações legais, PS e PCP optaram por projeto de lei, acompanhado de recomendações ao Governo

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

Praticamente todas as grandes questões levantadas ao longo dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao caso BES/GES são visadas nas iniciativas dos partidos de esquerda que vão a debate na próxima sexta-feira. Desde as falhas detetadas na estrutura e funcionamento das instituições financeiras (como a opacidade e conflitos de interesses) à necessidade de mais controlo sobre os produtos comercializados pelos bancos, passando ainda pelas responsabilidades e poderes dos reguladores e supervisores. A questão é que cada partido tem as suas respostas para esses problemas.

O Bloco destaca-se com um pacote de oito projetos de lei. Uma das propostas vai direta ao cerne da questão que permitiu a bola de neve em que se transformou o caso BES/GES: a existência de conglomerados mistos, juntando entidades de natureza financeira e outras de natureza não-financeira. O BE propõe o fim destes gigantes, através da proibição da “detenção de participações qualificadas em bancos por parte de entidades de cariz não-financeiro”, e vice-versa: proibição dos bancos deterem “direta ou indiretamente, uma participação qualificada no capital de uma sociedade”.

PS cauteloso com conglomerados mistos
Nesta matéria, o PS é mais prudente, por não querer “pôr em causa das regras europeias”, explica Pedro Nuno Santos. Os socialistas apresentam um grande projeto de lei que responde a questões muito diversas, e no caso dos conglomerados mistos, propõem, em vez de proibição, mais obrigações de transparência nas operações.

Ainda para reforçar a transparência dos bancos, tanto o PS como o BE defendem que seja obrigatória a identificação dos beneficiários últimos de participações qualificadas em bancos. Mais: os bloquistas propõem a proibição de “qualquer operação bancária com entidades sediadas em jurisdições offshore não cooperantes ou para empresas cujo beneficiário último não é conhecido”.

Com vista a proteger os clientes, e sobretudo os pequenos depositantes e investidores, o PS proíbe a colocação para clientes de retalho de instrumentos financeiros emitidos por empresas cujas contas não estejam auditadas e certificadas por um Revisor Oficial de Contas. Além disso, o PS quer aumentar os requisitos de informação obrigatória desse tipo de produtos. Mais: Pedro Nuno avança com uma revisão da política de incentivos aos colaboradores das instituições de crédito quando está em causa a comercialização de determinados instrumentos, com vista a proteger os interesses dos clientes não profissionais. O PS quer ainda apertar a malha na colocação de instrumentos financeiros de entidades relacionadas com os bancos.

BdP com mais poder para afastar banqueiros
O BE avança com duas iniciativas com o objetivo de proteger os investidores de retalho: por um lado, proibir as entidades financeiras de realizar “operações sobre valores emitidos pelos bancos ou por entidades que com eles estejam relacionadas”; por outro, querem “eliminar a possibilidade de os bancos procederam a emissões que fiquem fora da vigilância prévia da CMVM”, como aconteceu com o papel comercial do GES. Em relação à atuação dos supervisores e reguladores, as principais propostas visam o Banco de Portugal. PS e BE coincidem numa ideia: maiores poderes de avaliação da idoneidade dos gestores bancários e sua retirada por parte do banco central. Nos projetos assinados por Mariana Mortágua há a proposta de dar “controlo efetivo, funcional e hierárquico do BdP pela função de auditoria e controlo interno nas instituições de crédito” e, face aos auditores externos, envolver diretamente o banco central na sua “escolha, definição da remuneração e rotatividade”.

Também o PS quer a mudança periódica obrigatória dos auditores externos, mas é o PCP que vai mais longe neste aspeto: proíbe as empresas de acumular funções de auditoria com funções de consultoria; cria um período de nojo de quatro anos, durante o qual os quadros que saiam de uma auditora não podem trabalhar, nem direta nem indiretamente, sob qualquer forma, no sistema financeiro. Por outro lado, o projeto assinado pelo comunista Miguel Tiago obriga o BdP a realizar, por meios próprios, a cada dois anos, auditorias semelhantes às que são conduzidas pelos auditores externos. 

PCP quer nacionalização. Mas pode ser gradual
O PCP apresenta outras duas iniciativas. Uma, diretamente dirigida ao caso Espírito Santo, propondo o congelamento e imobilização de todos os ativos dos grandes acionistas e membros do Conselho Superior do grupo, bem como a reversão das alienações já concretizadas (como a Tranquilidade). A outra é um projeto de resolução atribuindo ao Estado o controlo da banca. “Não é necessariamente a nacionalização já das ações”, explica Miguel Tiago, admitindo que o controlo público possa passar, numa primeira fase, pela nomeação dos gestores.