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Governo fala, governo cala: Maria Luís admitiu reduzir pensões, Mota Soares diz que não há nada

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Mário Cruz / Lusa

No Programa de Estabilidade 2015-2019, o Governo prevê poupar 600 milhões de euros em 2016 com uma reforma do sistema de pensões, mas não adianta como pretende fazê-lo

O ministro Mota Soares afirmou esta terça-feira que "qualquer alteração" nos sistemas públicos da Segurança Social deve ser debatida com "amplo consenso político" e também com o PS, assegurando que não está nenhuma proposta em debate.

O  ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, comentava desta forma as declarações da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que afirmou, no sábado, que o processo de garantia da sustentabilidade da Segurança Social  pode passar por reduções nas atuais pensões, se tal significar uma melhor redistribuição do esforço.

A ministra afirmou que "é honesto dizer aos portugueses que vai ser preciso fazer alguma coisa sobre as pensões para garantir a sustentabilidade da Segurança Social", explicando que "essa alguma coisa pode passar, se for essa a opção, por alguma redução mesmo nos atuais pensionistas".

Em declarações  aos jornalistas à margem da conferência do Instituto de Apoio à Criança (IAC) "Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente", Mota Soares assegurou esta segunda-feira que "não há neste momento nenhuma medida a ser discutida", nem "nenhuma proposta a ser apresentada".

Recordando o que "o Governo já disse várias vezes", Mota Soares defendeu que "qualquer alteração a uma matéria dos sistemas públicos da Segurança Social deve ser discutida com um amplo consenso político e também com o maior partido da oposição [PS]".

"Dissemo-lo há um ano, dissemo-lo há dois meses quando escrevemos o programa de estabilidade e volto a dizê-lo hoje", comentou o ministro, sublinhando que é preciso esclarecer os pensionistas de que não há nenhuma proposta a ser debatida.

"Quando falamos para pensionistas, valores como a previsibilidade, como a confiança e a estabilidade são muito importantes", frisou. Considerou ainda ser "importante lembrar" que as pensões que estavam sujeitas a CES [Contribuição Extraordinária de Solidariedade] estão, neste momento, todas repostas, com exceção das pensões com valores superiores a 4.611 euros por mês.

Mota Soares explicou que esta reposição, ao contrário do que algumas pessoas dizem, não se deve só à decisão do Tribunal Constitucional". "A proposta que o Governo enviou repunha as pensões entre 45% e 75%, havendo uma recuperação muito grande do rendimento destes mesmos pensionistas", frisou.

Na semana passada, a ministra das Finanças remeteu para depois das eleições o desenho da reforma de pensões, que o Governo pretende que traga poupanças de 600 milhões de euros, voltando a chamar o PS para o debate.

"O Governo tem dito repetidamente que ainda não há um desenho da medida e na verdade o que temos é um impacto positivo sobre o sistema de pensões em medidas que terão ainda de ser desenhadas, de preferência num diálogo com o PS, que temos esperança de que possa ser mais intenso e profícuo depois das eleições", afirmou Maria Luís Albuquerque na última audição regimental da legislatura na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

No Programa de Estabilidade 2015-2019, o Governo prevê poupar 600 milhões de euros em 2016 com uma reforma do sistema de pensões, mas não adianta como pretende fazê-lo. Como "hipótese meramente técnica", o Governo manteve a proposta que estava no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) do ano passado relativamente à reforma de pensões, embora ela tenha sido chumbada pelo Tribunal Constitucional em agosto do ano passado.