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Governador do BdP. Novas regras de nomeação em vigor esta terça-feira

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O mandato de Carlos Costa termina em junho próximo, mas o governador do Banco de Portugal deve manter-se no cargo por mais cinco anos

Nuno Botelho

O próximo governador do Banco de Portugal já vai ser escolhido segundo as novas regras, publicadas esta segunda-feira no diário oficial, que obrigam a uma audição parlamentar por parte do candidato proposto pelo Governo.

As novas regras para a escolha do governador do Banco de Portugal (BdP) entram em vigor esta terça-feira, segundo um diploma publicado esta segunda-feira no “Diário da República”, que exige que o candidato proposto pelo Governo passe por uma audição parlamentar.

O próximo governador do BdP já vai ser escolhido segundo as novas regras, uma vez que o actual mandato de Carlos Costa termina em junho próximo.

"A designação do governador é feita por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do ministro das Finanças e após audição por parte da comissão competente da Assembleia da República, que deve elaborar o respetivo relatório descritivo", lê-se na lei hoje publicada em “Diário da República”.

O mesmo diploma acrescenta que os restantes membros do conselho de administração do BdP sejam designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do governador do Banco de Portugal e após audição da comissão da Assembleia da República, que também neste caso elabora um relatório descritivo.

"O provimento dos membros do conselho de administração deve procurar, tendencialmente, a representação mínima de 33% de cada género", acrescenta o diploma.

O “Diário Económico” noticia na sua edição desta segunda-feira que o primeiro-ministro, Passos Coelho, e a ministra das Finanças, Maria Luis Albuquerque, terão já convidado o atual governador do BdP, Carlos Costa, para se manter no cargo por mais um mandato, e este terá aceitado o convite.

No sábado, o primeiro-ministro afirmou que oportunamente o Governo tomará uma decisão sobre o próximo governador do banco central.

Carlos Costa foi alvo de muitas críticas por parte da comissão parlamentar de inquérito ao caso BES / GES, por não ter antecipado a crise que levou à falência do grupo Espírito Santo.