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TAP. PS renegociará com vencedor redução para 49%

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José Coelho / Lusa

Governo PSD/PP fecha acordo nas próximas semanas mas contrato final só será assinado 
pelo futuro governo 

Se ganhar as próximas eleições legislativas, o Partido Socialista vai querer reabrir negociações com o vencedor da privatização da TAP. E forçá-lo a baixar a participação comprada de 61% para 49%, de modo a manter o controlo da transportadora aérea em mãos do Estado. 

A informação foi apurada pelo Expresso junto de fontes próximas de António Costa, que nas últimas semanas tem insistido que não está contra a privatização, mas sim contra a perda de controlo estatal da companhia. O PS quer garantir que, aconteça o que acontecer no futuro, a TAP nunca venha a ser posta em causa, nem o hub de Lisboa. A questão é: mas pode o futuro governo reabrir um contrato? A resposta é sim, pode, mas arrisca-se a afastar o comprador e a ter de o indemnizar.

O atual Governo está decidido a encerrar rapidamente o processo de privatização. Depois de excluir a proposta de Miguel Pais do Amaral, segue-se a negociação em regime de leilão competitivo com os dois outros concorrentes que apresentaram proposta; David Neeleman (dono da Azul) e Germán Efromovich (que controla a Avianca). Segundo o ministro da Economia, António Pires de Lima, a decisão sobre a privatização da TAP vai ser levada a Conselho de Ministros na primeira quinzena de junho. 

“Contrato-promessa”
O que Governo vai assinar com o vencedor da privatização é um acordo de compra de ações (SPA, do original em inglês “share purchase agreement”), uma espécie de “contrato-promessa”. A assinatura do contrato final de aquisição das ações da empresa ficará pendente de aprovação das autoridades de regulação da concorrência e da aviação civil, que têm os seus próprios prazos de tomada de decisão. Daí que o contrato final só venha a ser assinado provavelmente pelo próximo governo, que sairá das eleições que serão marcadas para o final de setembro e princípio de outubro. 

O PS quer que a TAP se mantenha controlada pelo Estado. Na prática, os socialistas querem não apenas baixar de 61% para 49% a percentagem vendida da empresa como impedir a venda de 100% a dois tempos na empresa, que é o que o Governo está a fazer, segundo já afirmou o partido liderado por António Costa. É que está previsto no atual processo de privatização uma cláusula que prevê a compra ou a venda pelo Estado, dois anos depois, dos 34% remanescentes da empresa.

O modelo escolhido pelo Governo, recorde-se, passa pela alienação agora de até 66% do capital do grupo TAP (61% junto de investidores e 5% junto dos trabalhadores), sendo que os seus futuros donos poderão exercer uma opção de compra passados dois anos e durante um período de seis meses. O Governo fica ainda com uma opção de venda dos restantes 34%, podendo o Estado sair totalmente do capital. É por isso que o PS diz que na prática o Governo está a vender a TAP por inteiro.

PS e PSD de costas voltas
O confronto político sobre a privatização da TAP entre o Governo e o maior partido da oposição tem vindo a intensificar-se mas não é de hoje. O PS já acusou a equipa de Passos Coelho de nem sequer ter sido ouvido sobre o processo. Além disso, os socialistas põem em causa a legitimidade do Governo em avançar com este processo, pelos timings, pela falta de informação divulgada e pelo facto de haver decisões que vão condicionar o próximo governo.