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António Costa. "Não há razão para termos contrato único" de trabalho

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TIAGO PETINGA / Lusa

"A única coisa que é necessário é, de facto, restringir o uso e o abuso do contrato a prazo", disse este sábado o secretário-geral do PS, na abertura do congresso da corrente sindical socialista da CGTP.

O secretário-geral do PS, António Costa, disse este sábado que não existe razão para o "contrato único" de trabalho, considerando que é preciso fazer uma "forte restrição aos contratos a prazo" e introduzir uma via conciliatória.

"Não há razão para termos contrato único, a única coisa que é necessário é, de facto, restringir o uso e o abuso do contrato a prazo e garantir a todos, - sejam empregadores, sejam trabalhadores - que o fim da relação de trabalho não tem de ser um fim de conflito, arrastando-se anos em tribunal, num processo litigioso que não é bom para ninguém", afirmou o líder socialista, na sessão de abertura do congresso da corrente sindical socialista da CGTP, que decorre num hotel em Lisboa.

Em jeito de resposta às críticas que se têm ouvido no interior do PS à ideia de contrato único, previsto no cenário macroeconómico proposto por um grupo de economistas, António Costa recusou a ideia de substituir "os contratos a prazo por aquilo que alguns chamam o contrato único".  

"Nós não propomos o contrato único, hoje na legislação de trabalho já não há nenhuma razão objetiva para alguém entender que no respeito estrito da garantia constitucional de que não há nem nunca haverá despedimento individual sem justa causa de que seja possível que as relações de trabalho cessem por motivos atendíveis às realidade económicas micas, ao ciclo económico e aquilo que é a necessidade de equilibrar os quadros da empresa com a garantia da sua sustentabilidade em função do ciclo económico", referiu.

Ou seja, precisou, aquilo que se propõe é tão só formalizar algo já praticado em muitas empresas, que é "a possibilidade das partes poderem acordar acima dos mínimos da lei, poupando-se a conflitos arrastando em tribunal quando podem por via conciliatória resolverem um problema".