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Política

PS propõe conta-corrente entre Estado e contribuintes

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Nuno Botelho

Se formar Governo, o partido compromete-se a "aumentar o abono de família, o abono pré-natal" e a introduzir uma "majoração para famílias monoparentais beneficiárias desses abonos".

O projeto de programa do PS, apresentado esta quarta-feira, prevê no domínio da justiça fiscal a criação de uma conta-corrente entre Estado e contribuintes, assumindo-se também a reposição de "mínimos sociais" para o combate à pobreza. 

No seu projeto de programa, o PS pretende permitir que "pessoas com rendimento abaixo de um certo montante e empresas com IRC abaixo de certo valor [fasquias ainda não quantificadas] possam compensar créditos sobre o Estado que tenham ao fisco e Segurança Social, até a um limite de valor, através de um conta-corrente entre o Estado e o contribuinte".

Neste mesmo capítulo, os socialistas assumem como objetivos "tratar de forma diferente quem tem mais rendimentos e contribuir para a correção de desigualdades" e, por outro lado, "garantir a previsibilidade" do sistema fiscal.

Tal como já tinha sido referido em intervenções públicas do secretário-geral do PS, António Costa, o projeto de programa dos socialistas assume como compromisso a "reposição de mínimos sociais".

No capítulo dedicado aos apoios sociais, o PS, se formar Governo, compromete-se a "aumentar o abono de família, o abono pré-natal" e a introduzir uma "majoração para famílias monoparentais beneficiárias desses abonos", tendo em vista o combate à pobreza de crianças e jovens.

O PS pretende também repor o valor de referência do complemento solidário para idosos e repor as anteriores condições [de 2010] de acesso ao rendimento social de inserção".