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Política

PS pretende acelerar prazos de decisão do Constitucional

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André Kosters / Lusa

Documento do Partido Socialista defende que Tribunal deve tomar decisões mais rápidas. E propõe ainda a criação da figura do assistente constitucional.

Bernardo Ferrão

Bernardo Ferrão

Subdiretor da SIC

O projeto de programa do Partido Socialista defende que devem ser estabelecidos “prazos máximos de decisão em sede de fiscalização sucessiva abstrata da constitucionalidade”. O partido de António Costa acrescenta que a “ausência” destes prazos máximos “tem originado uma grande imprevisibilidade nos prazos de decisão”.

Neste capítulo, pode ainda ler-se que a “defesa dos Direitos Fundamentais e da Constituição” deve passar pelo “desempenho efetivo do papel do Tribunal Constitucional, pelo acesso ao mesmo sem exigências formais e custos desproporcionados e pela emissão de decisões rápidas”.

O PS propõe ainda a criação da figura do assistente constitucional “que integre, designadamente, o poder de juntar aos autos requerimentos, documentos, dados oficiais e estatísticas, bem como pareceres jurídicos ou técnicos, mesmo nos casos em que o processo de fiscalização abstrata, preventiva ou sucessiva não decorra de sua iniciativa”.