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Maria Luís. Elaborações e revelações sobre as pensões só depois das eleições

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MIGUEL A. LOPES / Lusa

O PS perguntou: que cortes nas pensões pretende o Governo fazer? A ministra respondeu: falamos depois das legislativas.

A ministra das Finanças remeteu esta quarta-feira para depois das eleições o desenho da reforma de pensões, que o Governo pretende que traga poupanças de 600 milhões de euros, voltando a chamar o PS para o debate.

"O Governo tem dito repetidamente que ainda não há um desenho da medida e na verdade o que temos é um impacto positivo sobre o sistema de pensões em medidas que terão ainda de ser desenhadas, de preferência num diálogo com o PS, que temos esperança de que possa ser mais intenso e profícuo depois das eleições", afirmou Maria Luís Albuquerque na última audição regimental da legislatura na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

A governante respondia a questões levantadas pelo deputado do PS João Galamba, que pretendia saber "que cortes nas pensões pretende o Governo fazer" , uma medida que, apontou, tem um impacto nas contas públicas mas que não está ainda definida. 

No Programa de Estabilidade 2015-2019, o Governo prevê também poupar 600 milhões de euros em 2016 com uma reforma do sistema de pensões, mas não adianta como pretende fazê-lo. Como "hipótese meramente técnica", o Governo manteve a proposta que estava no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) do ano passado relativamente à reforma de pensões, embora ela tenha sido chumbada pelo Tribunal Constitucional em agosto do ano passado.

No DEO, apresentado em abril do ano passado, em 2015, o Governo pretendia substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que era temporária por natureza, por uma Contribuição de Sustentabilidade, uma medida que seria acompanhada por um aumento da Taxa Social Única (TSU) paga pelos trabalhadores (de 11 para 11,2%) e por um aumento do IVA em 0,25 pontos, para os 23,25%.

João Galamba apontou ainda as críticas deixadas por instituições internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Comissão Europeia, e nacionais, com a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e Conselho de Finanças Públicas (CFP), que admite que a indefinição das medidas para poupar 600 milhões de euros no sistema de pensões pode condicionar o cenário apresentado pelo Governo no Programa de Estabilidade 2015-2019.

Na resposta, a ministra lembrou que as projeções do FMI e de Bruxelas para os próximos anos "não têm em conta o Programa de Estabilidade", porque "assumem políticas invariantes", ou seja, "pressupostos diferentes".

Em contraposição às previsões destas duas instituições internacionais, a ministra das Finanças invocou as da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), cujos "indicadores avançados continuam a apresentar uma aceleração" do crescimento da economia portuguesa.

Maria Luís Albuquerque admitiu ainda que o CFP e a UTAO "realçam riscos", mas preferiu destacar que "para os próximos dois anos os riscos são mais diminuídos".