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Política

PSD/CDS desistem de impor exame parlamentar às propostas de Costa

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O documento dos economistas que trabalham com António Costa fica dispensado de exame prévio no Parlamento

Marcos Borga

Ameaçaram avançar contra a vontade do PS. Mas recuaram: sendo o PS contra, a maioria desistiu. O quadro macroeconómico dos socialistas não irá a exame na Unidade Técnica de Controlo Orçamental.

PSD e CDS desistiram de forçar a submissão das propostas económicas do Partido Socialista a exame da Unidade Técnica de Controlo Orçamental (UTAO). Depois de discutirem o assunto, na manhã desta quarta-feira, na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, a maioria optou, perante as discordâncias socialistas, por não fazer valer o seu peso. 

Na véspera, os dois partidos da coligação governamental tinham entregue no Parlamento um requerimento para que as contas do PS fossem avaliadas pela UTAO. Mas no próprio requerimento  exigiam ''a disponibilidade dos autores do relatório para colaborarem em tal exercício'', ou seja, deixavam claro que não insistiriam caso o PS fosse contra.

Num primeiro momento, Marco António Costa, coordenador da direção do PSD, tinha ameaçado que seria a maioria a pedir a intervenção da UTAOcontra a vontade do PS, se o partido de António Costa se esquivasse a esta avaliação. Mas, posteriormente, Passos Coelho já tinha aberto a porta ao recuo quando afirmou, no aniversário do partido, que a proposta era boa mas se o PS fosse contra não seria a maioria a ''forçar''.

Hoje de manhã, o requerimento nem chegou a ir a votos. O PS argumentou que avaliar propostas de partidos da oposição não faz parte das competências da UTAO; que se corria o risco de criar uma distorção na forma como se avaliam as propostas dos partidos; e que é errado usar uma instituição do Estado para avaliar propostas de partidos políticos (argumentos que alguns sociais-democratas, como Ferreira Leite e Marcelo Rebelo de Sousa, já tinham, aliás, usado). 

A maioria, embora contestando estes argumentos e dispondo-se mesmo a mudar a lei para permitir que as competências da UTAO fossem claramente abertas a esta proposta, não insistiu nela.

O documento dos economistas que trabalham com António Costa fica, assim, dispensado de exame prévio no Parlamento.