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Albuquerque promete quatro anos de muita política e poucas obras (mas a incerteza financeira continua)

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TIAGO PETINGA / Lusa

Programa de Governo da Madeira aprovado uma semana antes da visita oficial de Pedro Passos Coelho.

Marta Caires

Jornalista

Miguel Albuquerque compromete-se a comparecer uma vez por mês na Assembleia Legislativa para prestar contas sobre a atividade do Governo Regional e propõe a criação de um sistema fiscal próprio para a Madeira. As propostas são apenas duas das que estão no Programa do Governo entregue esta terça-feira no Parlamento madeirense. O documento deverá ser debatido e votado na próxima semana. Ou seja, antes da visita oficial de Pedro Passos Coelho à Madeira.

A visita do primeiro ministro está marcada para 1 e 2 de Junho e é essencial para o governo de Albuquerque, herdeiro de uma dívida pública de quase 7,5 mil milhões de euros, cuja amortização começa daqui por seis meses, em janeiro de 2016. O pagamento da dívida sem estrangulamento da economia e dos contribuintes madeirenses será o ponto fulcral dos encontros entre o presidente do Governo e Pedro Passos Coelho. Da agenda, constará a questão dos tetos máximos nas passagens para o continente: 139 euros para residentes, 99 para estudantes.

Os preços das passagens entre a região e o continente são caras aos madeirenses, mas o mais importante continua a ser como amortizar a dívida e manter os serviços públicos regionais a funcionar. Sem dinheiro e sem saber sequer qual o quadro político em Lisboa a partir de Outubro, o programa de Governo não é muito concreto em questões de investimento e propostas definidas existem sobretudo em relação à reforma do sistema político.

Não se sabe ao certo se as obras públicas paradas serão concluídas ou não. Em relação às estradas, por exemplo, o programa tem uma proposta de conservação e manutenção da rede viária, tanto a mais recente como as velhas estradas regionais, mas nada sobre se avançam ou não as vias-rápidas que estão paradas. O estilo do documento só muda em assuntos de ordem política, onde é clara limitação de mandatos do cargo de presidente do Governo, o registo público de interesses dos deputados, o fim da acumulação de salários e pensões em titulares de cargos políticos.

Miguel Albuquerque assume que irá todos os meses à Assembleia Legislativa e que nos próximos quatro anos haverá um debate anual do estado da região. Em todo o resto, o programa de governo é mais vago, embora tenha propostas para a criação de um sistema fiscal próprio, mas já a construção de um novo hospital exige a constituição de um grupo de trabalho antes de se tomar a decisão política. Propostas há também para a ligação marítima de transporte de passageiros e carga entre a Madeira e o continente e medidas de incentivo à natalidade como a majoração dos benefícios às famílias com três ou mais filhos.

De ordem política é também a estratégia para o "Jornal da Madeira", para a qual já foi nomeada uma nova administração. O novo governo decidiu já que irá reduzir o subsídio para um milhão ao ano e que o matutino, onde Jardim escrevia, passará a ter um preço de banca, deixando de ser gratuito. A tabela de publicidade será ajustada aos preços de mercado. No entanto, para já, o jornal continua a ser público. Miguel Albuquerque quer defender os 53 trabalhadores da empresa, mas a ideia é privatizar em 2017. O Governo prepara a saída do "Jornal da Madeira" e recusa a tutela da RTP-Madeira, que considera competência da República.

O efeito surpresa

O documento, que estará a debate na próxima semana, é sobretudo político, já que mesmo com o optimismo de Miguel Albuquerque, a incerteza financeira continua. A visita de Passos Coelho pode dar algum fôlego, a possibilidade de a Madeira poder financiar-se nos mercados a partir de Janeiro também. Albuquerque insistiu neste facto esta terça-feira, quando entregou o programa de Governo na Assembleia Legislativa. O assunto, garantiu, está a ser tratado em acordo com Lisboa.

Três semanas após a tomada de posse, o discurso de Albuquerque mantém-se optimista e contra as pressões, indiferente ainda às surpresas que já encontrou. O presidente do Governo não explicou que surpresas foram, disse mesmo que não eram relevantes, que pertenciam ao passado. No entanto, também é certo que o secretário das Finanças ainda fez o briefing ao conselho de governo sobre a situação financeira da Madeira.