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No CES por pouco tempo e em acumulação

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Aceitou o lugar de presidente do CES, mas terá de fazer contas ao que vai perder no privado

Rui Duarte Silva

Luís Filipe Pereira 
aceitou um cargo de 
curto prazo. A dúvida está, agora, em saber se será presidente do Conselho Económico e Social em full-time.

O lugar de presidente do Conselho Económico e Social (CES) já está garantido até ao final da legislatura. Luís Filipe Pereira, ex-ministro da Saúde de Durão Barroso, deu o corpo às balas e aceitou presidir à Concertação. Por quatro meses. A generalidade dos parceiros sociais ficou satisfeita.

Depois de meses de negociação entre PSD e PS, para um nome de consenso a aprovar por dois terços dos deputados, a presidência do CES deixou de ser um problema. A 15 de maio, a votação está agendada na Assembleia da República e a tomada de posse deverá correr até final do mês. Manuel Lemos, o presidente interino do CES, já considerou Luís Filipe Pereira “um bom nome”. Vieira Lopes, da Confederação do Comércio, também confessa ter “expectativas positivas” para um presidente que, no entanto, “não deve ter de tomar grandes decisões”.

A guerra dos nomes para o substituto de Silva Peneda chegou ao fim. Mas não foi pacífica. Deixou pelo caminho nomes como o de João Proença, sugerido pela UGT, ou de Manuela Ferreira Leite, que terá chegado a ser convidada pelo PSD, segundo Marques Mendes anunciou na SIC, mas que recusou. A curta duração do mandato (que cai com o final da legislatura), aliada ao facto de o presidente do CES ter de exercer o cargo em regime de exclusividade tornou difícil a tarefa de encontrar um candidato disponível. O difícil entendimento entre os dois maiores partidos, complicou o resto.

A guerra que se segue
Terminada a batalha de meses em torno dos nomes, outra guerra está à vista. Desta vez, jurídica. Em causa está o estatuto do presidente e as limitações ao exercício do seu mandato, equiparadas à de qualquer ministro. Ou seja, só pode exercer o cargo em regime de exclusividade, prescindindo de qualquer atividade profissional, mesmo que não remunerada.

A maioria parlamentar entende que a equiparação de funções do presidente do CES a ministro só é válida em matéria “de remuneração, autorização de despesas e prática de atos administrativos”. Uma posição que cola com o estatuto legal estipulado para o CES e que, assim, abriria a porta a Luís Filipe Menezes para manter algumas das suas atividades profissionais que passam pela docência universitária e a participação em órgãos sociais de empresas. 

Mas, entre os juristas e os membros do CES, o entendimento é diferente. Num parecer interno, a que o Expresso teve acesso por altura da renúncia de Silva Peneda ao cargo, prevalece a interpretação jurídica de que a presidência daquele órgão é equiparada em direitos e deveres aos titulares dos cargos públicos. E, assim, está sujeita ao regime de incompatibilidades que rege ministros, secretários de Estado ou provedor de Justiça. Leia-se, têm regras muito apertadas. A titularidade desses cargos, diz a lei, “é incompatível com quaisquer outras funções profissionais remuneradas ou não, bem como com a integração em corpos sociais de quaisquer pessoas coletivas de fins lucrativos”. Ou seja, Luís Filipe Pereira teria deixar as empresas e as universidades. Por apenas quatro meses de mandato.

O mesmo parecer jurídico sustenta ainda que a equiparação do presidente a um titular de cargo público  — e claro, ao seu regime de incompatibilidades — é sustentado por um acórdão do Tribunal Constitucional que obrigou todos os membros do CES à apresentação das suas declarações de rendimentos junto do TC. Uma regra aplicada em nome da transparência no exercício de cargos públicos e de combate ao enriquecimento ilícito, que obriga deputados e membros do Governo a depositar para consulta pública junto do TC a lista de todo o património financeiro e imobiliário.