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Nova proposta PSD / CDS para a cobertura eleitoral "elimina burocracias" e "vistos prévios"

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PS afastou-se do processo. "Estamos sempre abertos (a alterações), mas o PS tomou a iniciativa de deixar aos partidos da maioria a prossecução do trabalho de aprofundamento da proposta."

A maioria PSD/CDS-PP acredita ser possível terminar o processo legislativo sobre a cobertura eleitoral "nas próximas semanas", disse esta quinta-feira o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, afastando quaisquer "planos de cobertura" ou "comissão mista" fiscalizadora.

"Deste projeto não consta nem vai constar nenhuma obrigatoriedade de plano de cobertura jornalística que tenha de ser apresentado, nem vai constar a constituição de uma comissão mista para fiscalizar o cumprimento das disposições legais", disse o deputado social-democrata no Parlamento, após reunião com a Plataforma de Media Privados.

Montenegro sublinhou que o PS se afastou do processo e declarou que a nova iniciativa, tendo por base um projeto de lei da maioria PSD/CDS-PP apresentado há um ano e dois meses, não tem um "'timing' determinado", mas confiou que o "término deste processo legislativo" possa acontecer "nas próximas semanas".

"Estamos sempre abertos (a alterações), mas o PS tomou a iniciativa de deixar aos partidos da maioria a prossecução do trabalho de aprofundamento da proposta, que desde início foi a nossa - o projeto de lei 530/XII. Não tínhamos nada a opor que houvesse a participação do PS neste trabalho de ponderação", disse, adiantando que o novo diploma será "suficiente para criar um quadro legal que permite que os órgãos de comunicação social possam cumprir a sua missão, de forma que não seja demasiado regulamentadora".

O presidente da bancada centrista, Nuno Magalhães, afirmou tratar-se de "uma proposta consensualizada, que procurou ser o mais simples e simplificadora possível, que garante a liberdade de imprensa e o direito dos portugueses de serem informados, elimina burocracias - planos, vistos prévios - e evita qualquer tipo de interpretação de ingerência".

Sobre debates televisivos, o deputado democrata-cristão referiu que "deve vigorar a liberdade editorial, garantindo o pluralismo".

PS prefere esperar 
Entretanto, o PS, que prefere esperar pela apresentação do novo diploma em sede de especialidade para se pronunciar, vai reunir sexta-feira, pelas 14h30, também na Assembleia da República, com a associação que representa os grupos Cofina, Controlinveste, Impresa, Media Capital e Renascença.

"Entendemos que a liberdade editorial e de informar requer que nos deixem abordar as campanhas eleitorais e a chamada pré-campanha conforme entendermos, seguindo os critérios deontológicos, sujeitos à opinião de reguladores e a sanções", afirmou, por seu turno, Francisco Pinto Balsemão, fundador do PPD/PSD e do Grupo Impresa, em representação da Plataforma de Media Privados, esperando que o "processo legislativo em curso corresponda" às suas preocupações.

Nas últimas semanas, uma iniciativa de PSD e CDS-PP, com a anuência dos socialistas e que incluía a obrigação de todos os órgãos de comunicação social apresentarem previamente "planos de cobertura" a um grupo misto da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), enfrentou forte oposição por parte dos diversos órgãos de comunicação social portugueses.

Em 2014, semanas antes das eleições europeias, a maioria e o PS também já tinha estado a trabalhar no sentido de alterar a legislação que data de 1975, mas não houve consenso final.

O projeto socialista, que colocava a CNE a "instituir e assegurar um mecanismo de concertação e mediação entre as candidaturas e os órgãos de comunicação interessados", depois de ouvida a ERC, acabou "chumbado".

O diploma de sociais-democratas e centristas diferenciava os períodos de pré-campanha e de campanha oficial, para dar liberdade editorial aos órgãos de comunicação social no primeiro, ou seja, entre a convocação das eleições pelo Presidente da República e as duas semanas de "caravanas na estrada", altura em que as candidaturas terão de ter tratamento igualitário.

Há dias, em visita oficial à Noruega, Cavaco Silva, classificou a atual legislação que regula a cobertura jornalística das campanhas eleitorais como "a lei mais anacrónica que existe", comparando-a à lei da reforma agrária, a qual o próprio alterou enquanto primeiro-ministro.

A polémica em torno da cobertura mediática de eleições surgiu nas autárquicas de 2013 quando a CNE impôs aos órgãos de comunicação social a garantia de "um tratamento igual e não discriminatório a todas as candidaturas", levando a um boicote das televisões à tradicional cobertura da campanha.