Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

Cavaco aponta legislativas para outubro. PS não gosta

  • 333

"O que é normal é o senhor Presidente da República ouvir os partidos, formalmente, antes de decidir a data das eleições legislativas", disse Ferro Rodrigues

Alberto Frias

Ferro Rodrigues critica o Presidente da República por este se inclinar a marcar as legislativas para outubro. Eleições nessa altura vão obrigar o país a viver sob duodécimos no início de 2016.

Em declarações ao “Diário Económico” desta terça-feira, o líder parlamentar do PS critica a preferência assumida por Cavaco Silva de marcar as eleições legislativas para outubro, recordando que “o que é normal é o senhor Presidente da República ouvir os partidos, formalmente, antes de decidir a data das eleições legislativas.” 

Por esta razão, Ferro Rodrigues acusa o chefe do Estado de estar a “condicionar” os partidos.

Esta tomada de posição do líder parlamentar vai de encontro à opinião do secretário-geral do partido, António Costa, que defende que as eleições deveriam realizar-se o mais cedo possível.

De acordo com o estabelecido na Constituição, as eleições terão de ocorrer entre 14 de setembro e 14 de outubro. Com a inclinação de Cavaco para outubro, sobram duas datas: 4 ou 11 desse mês. 

Uma consequência vem logo ao de cima se as eleições se realizarem nesse mês, e tem a ver com o facto de o país ter de viver com duodécimos no início de 2016. Isto porque a Lei do Enquadramento Orçamental prevê que o Governo apresente à Assembleia da República o Orçamento do Estado para o ano económico seguinte até 15 de outubro. 

A lei prevê algumas exceções, entre elas quando o “termo da legislatura ocorra entre 15 de outubro e 31 de dezembro”. Ora, caso as eleições se realizem em qualquer um dos dias disponíveis no mês de outubro será isso que irá, inevitavelmente, ocorrer. Desta maneira, o novo Governo tem três meses, a contar da data da tomada de posse, para entregar o Orçamento do Estado.

Ou seja, se se confirmar a realização das eleições a 4 ou 11 de outubro, o novo Executivo terá até janeiro ou fevereiro para entregar o novo documento orçamental no Parlamento, reservando-se os 45 dias seguintes para debate na Assembleia da República. A verificar-se, este cenário obrigará o país a viver sob o regime de duodécimos até que o Orçamento do Estado relativo a 2016 entre em vigor.

Esta situação não é nova. Já em 2009, na altura da reeleição de José Sócrates, o Orçamento do ano seguinte só foi apresentado em janeiro, tenda a respetiva votação final ocorrido apenas a 12 de março, o que obrigou a que nos primeiros meses de 2010 a gestão financeira fosse realizada com base em duodécimos.