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Relatório critica promiscuidade entre auditores, bancos e supervisor

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Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, e Fernando Negrão, presidente da comissão parlamenrar de inquérito ao caso BES, durante uma das sessões de interrogatório

Tiago Miranda

Documento final do inquérito parlamentar também acentua críticas ao trabalho das empresas de auditoria externa.

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

Um dos parágrafos novos introduzidos no relatório final da comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao caso BES/GES aponta o dedo à promiscuidade entre os auditores externos, os bancos auditados e o regulador da banca. Um facto que se revela tanto no trabalho que estas empresas fazem - ora, para uns, ora para outro - como na circulação de pessoal entre organizações.

"Na concretização de diferentes tipos de atividades, as mesmas entidades auditoras externas realizam trabalhos tanto para instituições bancárias como para partes relacionadas ou ainda para o Banco de Portugal, assistindo-se com frequência a uma migração de quadros, a diferentes níveis, entre as diferentes entidades assinaladas, o que pode ser potencialmente gerador de conflitos de interesses", lê-se num parágrafo novo introduzido na síntese final relativa ao papel do Banco de Portugal neste caso.

De resto, o texto final acentua as críticas aos auditores externos que já eram feitas na versão preliminar, dizendo mesmo que "independentemente do que se possa julgar sobre a qualidade do trabalho desenvolvido pelas diversas entidades auditoras externas, estas acabaram por sistematicamente validar as contas, os mecanismos de controlo interno e de avaliação do risco adoptados pelo BES, bem como por empresas do GES, legitimando-os portanto no que diz respeito à sua intervenção de auditoria externa".

Mais: "Apesar das dificuldades relatadas pelas auditoras ao GES/BES, nomeadamente ao nível da não consolidação de contas, não foi encontrada evidência de que as mesmas dificuldades tenham sido devidamente reportadas, na sua plenitude, pelas entidades auditoras às autoridades competentes, nomeadamente de supervisão", lê-se noutro parágrafo introduzido no texto final.

É particularmente visada a KPMG, que para além de auditar contas em Portugal, tinha a sua cargo o BES Angola.

As diversas "incapacidades" relatadas, diz o relatório final, "além de decorrerem eventualmente de outros factores associados à complexidade do GES ou à existência de assimetrias de informação, pode ter sido potenciada por possíveis conflitos de interesses entre auditado e auditor, relação comercial que pode colocar em causa a necessária independência ou imparcialidade das auditorias externas, no modelo em que é actualmente enquadrada a sua actividade."

Nas recomendações finais do documento, uma parte é sobre os auditores: "Reformulação dos sistemas de auditoria externa, incluindo: i) existência de um sistema reforçado de pré-qualificação das entidades acreditadas para o exercício desta actividade; ii) definição de um sistema de acompanhamento e supervisão das actividades dos auditores externos, incluindo a realização de auditorias periódicas ao seu funcionamento por parte das entidades supervisoras, enquanto requisito de manutenção da correspondente acreditação; iii) intervenção do Banco de Portugal na selecção e escolha das entidades auditoras de uma determinada entidade bancária; iv) existência de uma rotatividade obrigatória, entre entidades auditoras, implicando uma mudança ao final de um determinado período temporal de relação de trabalho com o mesmo banco, sem possibilidade de qualquer prorrogação do mesmo". Esta ressalva final, impedindo prorrogações, é uma adenda em relação à redação original do relatório.