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Política

Parlamento propõe "restrições" à venda de produtos financeiros de "elevado risco"

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Relatório do inquérito do BES inclui novas recomendações. Uma delas para limitar a venda aos clientes de retalho de produtos de "elevado risco". Para evitar novos caso com papel comercial.

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

"Criação de restrições quanto à venda de produtos financeiros com elevado risco nos balcões dos bancos destinados a clientes de retalho" é uma das novas recomendações do incluídas no relatório da comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao caso BES/GES. Esta era uma das reivindicações dos partidos de esquerda, com o PS a defender essas limitações, e o PCP e o BE a defenderem a sua proibição. O texto final ficou num meio termo.

Por outro lado, o relatório final não muda os termos em que aborda a questão dos conglomerados mistos. PCP e BE queriam também a sua proibição, mas o texto manteve-se: "Contribuição para a criação de um eventual consenso, a nível da União Europeia, quanto à eliminação da possibilidade de existência ou imposição de fortes restrições ao funcionamento de conglomerados mistos, pelo potencial conflito de interesses, tensão e pressões internas que tal representa e pode gerar."

Nalgumas recomendações, o relator optou agora por uma formulação mais clara ou mais musculada. Por exemplo, nesta, que não constava do documento preliminar: "Reforço das penalizações, nomeadamente a nível criminal, para quem viole determinações legais, com especial incidência para os administradores, comissões de auditoria e fiscalização e auditores externos de instituições bancárias".

Outra proposta nova refere-se aos beneficiários últimos de participações em bancos: "Garantir que é efectuada uma identificação e divulgação de todos os beneficiários últimos de entidades detentoras de participações em entidades bancárias".

(em atualização)