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Guia rápido de leitura das 23 páginas em que o PS responde ao PSD

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FOTO MARCOS BORGA

A componente técnica domina as respostas. Mas também há críticas à estratégia seguida pelo Governo nos últimos anos.

As respostas dos peritos económicos de António Costa às 29 perguntas enviadas pelo PSD ocupam 23 páginas em formato pdf. Nenhuma pergunta foi deixada em branco e no texto há números em destaque. A começar pela estimativa de que a eliminação da sobretaxa de IRS em 2016 e 2017 permite criar cerca de 15 mil postos de trabalho a partir de 2018.

É o resultado do "impacto positivo" desta medida sobre o consumo e a actividade económica. Uma criação de emprego que irá beneficiar a receita de contribuições sociais, reduzir o desemprego (e, logo, os gastos com subsídios de desemprego) e gerar receita adicional de tributação indirecta devido ao aumento do consumo. É por isso que, segundo as contas destes peritos, a perda de receita direta com a eliminação da sobretaxa é de 400 milhões de euros em 2016 e de 800 milhões de euros em 2017, mas o impacto final no saldo das Administração Públicas é bastante inferior, ficando nos -311 milhões de euros em 2016, nos -427 milhões em 2017 e nos -330 milhões de euros nos anos subsequentes.

Destaque também para o custo considerado para a reversão dos cortes salariais no sector público nos anos de 2016 e 2017. A medida representa um custo adicional direto de 200 milhões de euros em 2016 e 400 milhões de euros em 2017 face à reposição de cerca de 20% ao ano sugerida pelo Governo. Contudo, "a deterioração do défice orçamental decorrente da adoção desta medida é de 105 milhões de euros em 2016 e de 193 milhões de euros em 2017, isto é, apenas metade do custo da reposição se traduz numa deterioração do défice orçamental", salienta a resposta à questão levantada pelo PSD. Tudo porque "o remanescente é recuperado pelas administrações públicas sob a forma de receita fiscal e contribuições sociais", apontam os peritos de António Costa. 

Sobre a redução do IVA da restauração de 23% para 13%, e o benefício que a redução da taxa poderá ter ao nível da redução da evasão fiscal, os economistas lembram que "a análise económica e a evidência empírica mostram que a diminuição das taxas de tributação, incluindo o IVA, conduz a uma redução da evasão fiscal ao tornar a fraude menos vantajosa". Mas asseguram que "por uma questão de prudência e por difícil de estimar de forma rigorosa", este benefício potencial "não foi considerado nas nossas estimativas". O documento dos economistas do PS assume, assim, que o custo de redução do IVA da restauração corresponde aos 260 milhões de euros estimados.

A componente técnica domina as respostas dadas ao PSD. Mas também há críticas à estratégia seguida pelo Governo nos últimos anos: "No essencial, não houve nesta legislatura uma política de recursos humanos para o Estado e houve 'cortes' comandados basicamente pelo grau de envelhecimento dos serviços", lê-se em resposta à crítica do PSD de que nunca exisitiu um congelamento de admissões na administração pública.

"As medidas propostas dão prioridade à criação de emprego por oposição ao assistencialismo que tem caracterizado a política do actual Governo, complementado no período mais recente pela explosão da criação de estágios profissionais que disfarçam o desemprego, subsidiando de forma indirecta os empregadores através da criação de uma nova forma de subemprego", referem os economistas do PS a propósito da questão do PSD sobre a aceleração das remunerações em Portugal.

Outro exemplo: na resposta à pergunta 10, em que o PSD questiona a utilização de dados de outubro de 2013 como referência para contribuições para a Segurança Social, os economistas respondem que "a questão suscitada traduz uma falta de compreensão da metodologia habitualmente utilizada para calibrar o impacto de medidas de política em modelos macroeconómicos".