O Procurador-Geral da República garantiu hoje que nunca recebeu qualquer telefonema de um político a pedir alguma coisa ou a exercer pressões.
A garantia foi dada por Fernando Pinto Monteiro em entrevista à SIC, esta noite, dizendo que nunca foi pressionado por políticos, porque "devem ter medo do seu mau feitio".
"Nunca na vida recebi uma pressão [de políticos]. Sinto-me um homem pressionado pela imprensa e pela opinião pública, mas eu sou imune a pressões", afirmou.
Questionado sobre a responsabilização dos detentores de cargos políticos, o PGR disse que estes devem ser investigados e condenados caso tenham cometidos crimes, como qualquer outro cidadão.
"Um político não pode nem deve ser beneficiado ou prejudicado por ser político. Tem de ser tratado como qualquer outra pessoa. Não devemos entrar nos julgamentos políticos porque isso é o fim da democracia", afirmou o responsável máximo do Ministério Público.
Procuradores que investigam crimes devem acompanhar processo até julgamento
Na entrevista, Pinto Monteiro, considerou que nem sempre os procuradores escolhidos para acompanhar os processos em julgamento estão bem preparados, considerando ser melhor para a justiça que os casos sejam acompanhados do princípio ao fim pelo mesmo elemento do Ministério Público.
"Defendo que quem faz o julgamento deve ser o procurador que investiga o caso, porque quem faz a investigação é que sabe os elementos e provas que constam do processo", afirmou na entrevista, realizada no seu gabinete na Procuradoria-Geral da República.
Pinto Monteiro explicou que a fase de julgamento funciona como a "montra" de um processo e que os procuradores não devem estar mal preparados "como já aconteceu" porque "não investigou o caso".
O PGR deu como exemplo do sucesso o caso "noite do Porto", relacionado com vários homicídios, para o qual foi constituída uma equipa especial de procuradores que acompanharam o processo até ao fim. "Estou convencido que se não fosse esse o acompanhamento, dificilmente haveria condenações", garantiu.
"A lei do segredo de justiça deve ser alterada urgentemente"
A atual lei que regula o segredo de justiça em determinada fase dos processos crime também mereceu críticas ao PGR, que mandou abrir vários inquéritos por violação desse mesmo segredo, considerando que esta precisa de ser alterada.
"A lei do segredo de justiça deve ser alterada urgentemente", afirmou.
Pinto Monteiro, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, termina o seu mandato de seis anos à frente da PGR no dia 9 de outubro e confessou hoje que gostaria de ser lembrado como "um beirão com coragem que fez o melhor possível, mas que teve muitas vezes sozinho".
"Não havia nada que juridicamente incriminasse Sócrates"
Questionado sobre as várias polémicas que envolveram José Sócrates, cujo nome esteve publicamente ligado a escutas telefónicas, ao processo Face Oculta e ao caso Freeport, Pinto Monteiro garantiu que "não havia nada que juridicamente incriminasse o antigo primeiro-ministro" no caso relacionado com construção da superfície comercial de Alcochete.
Sobre a destruição das escutas a José Sócrates no caso Face Oculta, Pinto Monteiro considerou que "foi um erro os intervenientes não terem permitido ouvir [essas] escutas, porque dava para rir".
Ainda sobre o tema das escutas telefónicas, o PGR reiterou que "há escutas ilegais em Portugal".
"É evidente que há escutas ilegais em Portugal. A PGR não tem qualquer meio técnico que permita detetar e acabar com elas. Quem tem essa aparelhagem é a Policia Judiciária que depende do Ministério da Justiça."
Duarte Lima: DIAP vai decidir abertura de inquérito em Portugal
Outro dos temas abordados na entrevista foi o caso Duarte Lima, acusado no Brasil de ter matado Rosalina Ribeiro.
Pinto Monteiro explicou que a PGR recebeu uma carta rogatória para notificar o arguido para que este possa fazer a sua defensa, depois o julgamento ser feito no Brasil.
Contudo, Duarte Lima pediu a abertura de um processo em Portugal e como a lei o permite o assunto está a ser analisado pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.
"O DIAP vai decidir se abre ou não inquérito em Portugal, mas a prova seria toda a que fosse enviada do Brasil. Aqui não se iria investigar nada. A lei permite que se abra aqui o processo, estão reunidos os requisitos e o DIAP está a analisar", explicou.
O PGR relevou ainda que, no âmbito do caso Furacão - relacionado com fraude ao fisco -, já foram pagos 132 milhões de euros, num processo que envolve mais de 400 arguidos.
Hierarquia no Ministério Público
Sobre a autonomia e a hierarquia da magistratura do Ministério Público, Pinto Monteiro mais uma vez considerou que "muitos" nunca aceitaram que o PGR fosse um elemento da magistratura judicial e que por isso lhe fizeram oposição.
"A hierarquia do Ministério Público só se consegue quando houver outra composição do Conselho Superior do MP que atualmente dominado por procuradores do MP", considerou. "O CSMP é composto por 18 pessoas em que 11 são magistrados do MP. Há necessariamente uma tendência corporativa", acrescentou.
