Pinto Monteiro
não teve uma semana fácil, mas decidiu acabá-la ao ataque. Primeiro desentendeu-se com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (choque que ambos, desavindos há anos, desvalorizaram mais tarde), depois assistiu em silêncio ao confronto jurídico-político travado sobre as escutas que envolvem o primeiro-ministro e, para o fim, guardou o aviso: "Os políticos devem regular o segredo de Justiça, acabando com ele ou mudando o regime. Assim não pode continuar", assegura o procurador-geral da República ao Expresso. "Se depender de mim, e se for possível, divulgo as escutas para isto acalmar."
Não é certo qual é o prazo em que se move Pinto Monteiro, tanto que há várias regras processuais para que seja divulgado o conteúdo de escutas, desde logo a vontade de os visados de verem tornadas públicas as conversas. Nos últimos dias, o lado político do 'Face Oculta', que começou por parecer um efeito colateral do escândalo de corrupção das sucatas, transformou-se em definitivo no assunto maior da actualidade. No centro da discussão estão as 10 certidões extraídas do processo de Aveiro e, em especial, as duas que envolvem conversas entre Armando Vara, arguido, e José Sócrates.
Ontem, pressionado, o primeiro-ministro não evitou um desabafo: "Isto está a passar todas as marcas". "Desconheço as escutas, não estou a par de nada e sei apenas o que vem nos jornais. Espero que o senhor procurador com o esclarecimento que prometeu, possa esclarecer-nos a todos. A questão mais importante para mim é saber se, durante meses a fio, fui escutado, com as conversas a serem transcritas e gravadas, e se isso é legal e possível de ser feito num Estado de Direito", protestou.
O Expresso Online tinha adiantado já que ambas as escutas, enviadas pelo Ministério Público (MP), foram anuladas pelo Supremo Tribunal de Justiça - o que não significa que sejam destruídas ou que não venham a dar origem a novas investigações. Mas será possível recorrer da decisão de Noronha do Nascimento? Marinho Pinto, bastonário dos Advogados, acredita que sim. "Tem de haver possibilidade de recurso", responde, apontando dois caminhos: recorrer para o pleno do Supremo ou o MP levantar um incidente de inconstitucionalidade sobre as competências do presidente do Supremo para decidir no caso específico como previsto no Código de Processo Penal. O advogado Luís Filipe Carvalho concorda e acrescenta que, além do MP, o recurso também é possível para eventuais assistentes no processo.
Além das duas certidões apreciadas no Supremo, existem mais quatro em apreciação, nas quais estão centenas de escutas telefónicas, com os intervenientes apenas identificados pelos números de código. A PGR aguarda que o procurador de Aveiro identifique os alvos para decidir o destino a dar às certidões. Segundo o Expresso apurou, a PGR "ainda não sabe quem são os escutados".
As restantes quatro têm a ver com questões de competência territorial ou estão relacionadas com processos já em investigação - um deles no DCIAP. Pinto Monteiro prometeu tornar públicas as decisões que forem tomadas sobre as certidões logo que estiver concluída a análise sobre todas.
Para já, as conversas entre Armando Vara e José Sócrates têm servido para alimentar diferentes interpretações jurídicas. Germano Marques da Silva, por exemplo, defende uma espécie de nulidade sumária. "Se não foram previamente autorizadas pelo presidente do Supremo, então não são válidas e têm de ser anuladas", argumenta o professor universitário, numa alusão ao artigo do Código do Processo Penal que prevê um regime especial para as escutas feitas às três primeiras figuras do Estado. No entanto, o penalista Carlos Pinto de Abreu não é tão directo. "Não sendo o primeiro-ministro o alvo da escuta, esta, desde que seja legal, não carece de autorização do STJ. Deve ser extraída certidão e enviada, juntamente com os suportes técnicos e a fundamentação, para o Supremo, que decidirá se é válida ou não como prova", explica.
Na PGR, a discussão tem sido seguida com preocupação devido às sucessivas fugas de informação. De resto, já foram abertos dois inquéritos para apurar eventuais violações de segredo de Justiça. Pinto Monteiro não se pronuncia sobre os inquéritos, mas também não se coíbe de analisar a situação. "A violação do segredo e as constantes fugas de informação são uma violência contra o Estado de Direito. Neste processo está a misturar-se tudo. Deve deixar-se à Justiça o que é da Justiça e à política o que é da política", alerta.
Antes de aquecer no plano político, com a intervenção de Manuela Ferreira Leite no Parlamento, a tensão já tinha subido na Justiça. Pinto Monteiro e Noronha do Nascimento envolveram-se num jogo de palavras sobre as certidões. Noronha do Nascimento disse que não podia falar sobre o caso, por estar em segredo de Justiça, e passou para o PGR a responsabilidade de prestar esclarecimentos. Pinto Monteiro, por seu lado, respondeu que Noronha já tinha despachado uma certidão.
Dias depois, ambos desvalorizaram o assunto e garantiram estar em sintonia. Não há qualquer guerra, afirmaram os magistrados que, nos últimos 20 anos, estiveram quase sempre de costas voltadas. Não se entenderam no início do movimento associativo dos juízes, nem quanto à orientação da associação sindical, nem sobre a greve promovida, e estiveram prestes a defrontar-se nas eleições do Supremo, em Setembro de 2006. Seis dias antes da votação, Pinto Monteiro foi nomeado PGR e saiu da corrida. Em Outubro desse ano passaram a ser as duas figuras maiores da Justiça.
Rosto do Supremo
É considerado um dos homens mais poderosos da Justiça portuguesa. Noronha do Nascimento, 66 anos, reeleito esta semana, vai jubilar-se em 2013 na presidência do Supremo Tribunal de Justiça, um ano antes de terminar o mandato de cinco anos. Os críticos apontam-lhe o facto de nunca ter perdido a veia sindical e de, muitas vezes, ter colocado os interesses dos juízes acima de tudo. Mas reconhecem-lhe o rigor e a determinação.
Texto publicado na edição do Expresso de 14 de Novembro de 2009
