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PGR: Lei do segredo de justiça "não é má, é péssima"

O procurador geral da República (PGR), Pinto Monteiro, confirma que o ministro da Justiça, Alberto Martins, lhe solicitou colaboração para aperfeiçoar a lei do segredo de justiça. Clique para visitar o dossiê Face Oculta
Lusa |
Pinto Monteiro diz que o ministro da Justiça lhe pediu uma proposta até ao fim deste mês

O procurador geral da República (PGR), Pinto Monteiro, disse hoje que "a lei do segredo de justiça não é má, é péssima", ao ser questionado sobre declarações proferidas pelo ministro da Justiça, Alberto Martins.

Clique para aceder ao índice do DOSSIÊ FACE OCULTA

"A publicidade do inquérito [investigação] é um erro crasso. O inquérito tem de ser secreto", acrescentou o PGR, que falava aos jornalistas na Assembleia da República, à margem de uma audição na comissão parlamentar eventual de acompanhamento da corrupção.

Fernando Pinto Monteiro não quis fazer mais considerações, confirmando apenas que o ministro da Justiça lhe solicitou colaboração para aperfeiçoar a lei do segredo de justiça e que apresentasse até ao fim deste mês uma proposta nesse sentido.

Ataques "descabidos"


Numa conferência de imprensa, no Ministério da Justiça, o ministro Alberto Martins considerou hoje "descabidos", "inaceitáveis" e "um perigoso precedente" os "ataques" que considera estarem a ser feitos ao PGR e ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Alberto Martins afirmou também que a divulgação de matéria em segredo de justiça "foi e continua a ser utilizada para sustentar uma campanha de ataque ao primeiro ministro e ao Governo".

Para o ministro da Justiça, querer envolver duas figuras institucionais fundamentais no sistema de Justiça reveste-se de "enorme gravidade e não pode ser aceite por quem tenha apego ao Estado de Direito Democrático".

Solução urgente do PGR


Frisando que o Governo não tem conhecimento nem comentará processos concretos, Alberto Martins realçou que tanto o PGR como o presidente do STJ "agiram estritamente no âmbito das suas competências".

"A Justiça não se faz na praça pública mas sim nos tribunais", disse, acrescentando que pediu já a Pinto Monteiro que apresente "com urgência uma solução tendente a combater as sucessivas e sistemáticas violações do segredo de justiça".

Esta declaração surge no mesmo dia em que a Associação Sindical dos Juízes Portugueses pediu que o PGR e o presidente do STJ esclareçam os factos que os levaram a desvalorizar indícios recolhidos no inquérito do caso Face Oculta, "para que, de uma vez por todas, não fique qualquer dúvida sobre os seus procedimentos e decisões". Também o PSD defendeu a demissão do PGR e do presidente do STJ por causa da sua atuação neste caso.

Plano de Sócrates e Vara nas escutas


Na sexta feira, o semanário Sol transcreveu extratos do despacho do juiz de Aveiro responsável pelo caso Face Oculta em que este considera haver "indícios muito fortes da existência de um plano", envolvendo o primeiro ministro, José Sócrates, para controlar a estação de televisão TVI.

No âmbito deste processo, que investiga alegados casos de corrupção relacionados com empresas privadas e do sector empresarial do Estado, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara.

Nas escutas feitas durante a investigação, foram intercetadas conversas entre Armando e José Sócrates, tendo o PGR considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal. O presidente do STJ, por seu turno, considerou que as escutas não eram válidas, já que envolviam a figura do primeiro ministro e o juiz de instrução não tinha competências para as autorizar.


Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico


Nota da Direcção do Expresso


O Expresso apoia e vai adoptar o novo Acordo Ortográfico. Do nosso ponto de vista, as novas normas não afectam - antes contribuem - para a clarificação da língua portuguesa.

Por outro lado, não consideramos a ideia de que a ortografia afecta a fonética, mas sim o contrário. O facto de a partir de 1911 a palavra phleugma se passar a escrever fleugma e, já depois, fleuma não trouxe alterações ao modo como é pronunciada. Assim como pharmacia ou philosophia.

O facto de a agência Lusa adoptar o Acordo, enquanto o Expresso, por razões técnicas (correctores e programas informáticos de edição) ainda não o fez, leva a que neste sítio na Internet coexistam as ortografias pré-acordo e pós-acordo.

Pedimos, pois, a compreensão dos nossos leitores.


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Comentários 19 Comentar
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O clã auto protege-se!
Primeiro o PM muito preocupado com o desrespeito pele Arquivado Mor da República e pelo Presidente do STJ.
Depois o Ministro da Justiça a repetir a mesma ideia: "Coitadinhos dos mais altas entidades da Justiça que estão a ser postas em causa".
E finalmente o Arquivador Mor da República vem novamente tentar safar o PM. Ele "O todo poderoso" diz que as escutas são nulas e mais nada!!!! Sr. AGR, as escutas já são públicas, a verdade está cá fora.
Isto chama-se montar o cerco de defesa.
Tudo isto cheira muito mal, e nunhum dos protagonistas vem de facto explicar o quer que seja.
Acho que temos de rever esta estrutura de comando da justiça. Este cargos unipessoais são um perigo para a democracia. Acredito muito mais em orgãos colegiais do tipo do tribunal constitucional.
Este país precisa de ser refundado.
Que tanso!
E pergunto eu, custa assim tanto punir os prevaricadores??? Como é possivel que o sistema interno da Justiça não apanhe nem puna os criminosos que o fazem??? Mas estes imbecilóides só pensam em mudar as leis? E a hombridade profissional devida pelos agentes judiciais? E a verticalidade? E a responsabilidade? E a organização? Para não meterem am mão na massa e não incomodarem os senhores juizes e pandilha afecta, toca de mudar as leis para tudo ficar na mesma, irresponsável!!! É mais fácil mandar as culpas para cima dos politicos e das leis!!! É como o outro que queria silenciar os jornalistas... Dos jornalistas não se espera sentido de Estado nem a defesa do Estado de Direito!! Dos magistrados SIM!!! No dia em que houver responsabilidade isto acaba! No dia em que o juiz responsável pelo processo for penalizado severamente, isto acaba-se!!!!!
PANDILHA DUM CORNO!!!!!!
QUANTO É QUE LHE PAGAM PARA DIZER DISPARATES (?)..
Mas este indivíduo ainda por cá anda?
Se tivesse um mínimo de vergonha, nem saía à rua!
Basta. Respeite-se as decisões judiciais e a
separação de poderes. O problema está no neo liberalismo selvagem...

Depois da tão falada "asfixia democrática"

o que poderá fazer correr a direita é criar condições para colocar em causa o Estado de Direito, ao pretender com uma maioria politica na Assembleia fragilizar o poder Judicial e conseguir o que há muito essa direita pretende que é substituir o actual regime por um presidencialista, para colocar o poder nas mãos de um só homem, neste caso de Cavaco Silva...Mas, mais uma vez o tiro lhes pode sair pela culatra, porque o partido socialista irá apresentar uma proposta na Comissão de Ética no sentido de aprofundar a liberdade de informação e de expressão. É que é importante saber-se as relações entre os orgãos de comunicação e os grupos económicos e financeiros, para além de se saber das condições de traballho dos jornalistas, que possam ou não garantir a sua liberdade de expressão nesses orgãos de comunicação...
 
A mania da preseguição dá jeito!
Qual campanha Sr. Ministro? a que os seus pares de governo andaram a tramar em surdina? é dessa que se refere Sr. Ministro?
Para nosso bem, até nisso são imcompetentes, veja-se lá Sr. Ministro, que não conseguiram manter o secretismo dessa campanha feita com dinheiros públicos para beneficiar politicos e tudo se veio a saber. Como é que chamaria a isto?
Fala em estrita competência dos dignos magistrados? Bem, também aqui se mostraram imcompetentes, pois também não conseguiram calar a verdade.
Que as escutas ao Sr. 1º, o chefe, não estavam autorizadas a serem feitas ? Bem, que deve fazer um juiz perante dados claros de acções criminosas? que foram dectadas na busca de uma outra verdade de um outro processo? não estará tudo isso intimamente ligado?
Querem tapar o Sol com o quê? querem fazer querer que continuam imaculados e inocentes? é isso que quer que o povo engola e acredite à força da Vossa campanha de desinformação?
Já não estamos em 1914 Sr. Ministro e ainda bem que temos na praça jornalistas de buraco de fechadura pois sem isso continuariamos vitimas dessa Vossa cabala.
Demitam-se!!!!!!
Pelo menos uma vez na vida tenham vergonha!!!
Ps:
Por anda o Sr. Mário Soares e companhia ? tão dados a terem opinião sobre tudo e todos e a aparecem com ares de gente intelectualmente superior? calados que nem ratos amordaçados!!!!!!!! nestas situações dá jeito não é?
Pobre país que ainda tem que pagar salários churodos a gente desta!!!!!
Meu caro Mario Soares deu hoje mesmo uma
ESTA GENTALHA É PROFISSIONAL NO QUE FAZ...
...são mais perigosos do que pensava.
Agora pedem ao PGR para colaborar na elaboracão de uma melhor lei sobre o segredo de justica, para darem um sinal à opinião publica que o PGR é um jurista competente e conhecedor da lei e credibilizado perante a mesma (a opinião publica).
Reafirmo, que esta gentalha é profissional, sabe o que faz e como deve faze-lo.
    Cumprimentos
                      Z70
Será que sabe?
Talvez se pudesse perguntar ao Sr. procurador Geral se sabe como é que os investigados do processo Face Oculta souberam que estavam a ser escutados e alteratam os números de telemóveis.

Poderá isto ser considerado quebra do segredo de justiça?
Quando as barbas começam a arder
Tentam arranjar uns caldinhos para apaziguar a onda de revolta que o povo começa a sentir em demasia.
Escândalos atrás de escândalos a pouca vergonha que reina neste partido é imensa.
A justiça actual mais tarde prestará contas á justiça.
Vox populi vox Dei
O inquérito tem de ser secreto"? Onde está isso escrito? Nas estrelas? Foi a NASA que demonstrou ser esta a forma usada pelos marcianos para invadirem a Terra sem nos darmos conta disso? O segredo era a alma do negócio nos tempos antigos! Senhores, vivemos na época da publicidade e da sociedade de consumo! O segredo, enquanto condição técnica de trabalho da polícia científica para uma boa produção da prova, deve ser o inspector que deve saber usa-lo com conta peso e medida. Pode até haver situações em que o segredo pode ser contraproducente para a obtenção da prova. A investigação que tenha por objectivo a produção da prova é matéria técnico-científica onde o direito só deve interferir para garantia dos direitos humanos! O segredo de justiça não pode ser uma vaca sagrada herdada do segredo da confissão e do secretismo ignóbil da Inquisição! O direito processual é tão anacrónico como o processo cozido com cordel! De qualquer modo, sendo um direito operativo só deve vincular os investigadores! Como num estado democrático e de direito o direito há informação e condição fundamental para garantir o próprio estado de direito o segredo de justiça nunca deve servir de meio de censura sobre a informação! Se a separação de poderes impede o poder político de interferir no poder judicial, este não deve também interferir nos outros e a informação deve ser assumido como o 4º poder pois Vox populi vox Dei
Re: Vox populi vox Dei
Re: Vox populi vox Dei
Re: Vox populi vox Dei
O importante não é a bandeira mas o carácter
QUE TRAGÉDIA PARA PORTUGAL!!!!
Senhor PGR

Demita-se,porque,a ser verdade o que o Sol relata,o senhor deixou de ter condições para exercer o cargo.

E leve consigo o Presidente do Supremo,pela mesma razão.

Tenho a plena convicção que os senhores são coniventes com o poder politico na matéria em causa.

Têm medo do PM ou de ficarem sem os lugares que desempenham?

TENHAM VERGONHA!!!!
Mas pior
É te-lo ai a si e o colega do STJ.
"PGR" o segredo do segredo ...
Para continuar a flutuar".

"nunca me comprometo"!!!
Contradição ou conveniencias?
É pessimo mas não fazem nada para pararem com esta onda que se prevê crescer com a letargia destes senhores!
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