No âmbito das jornadas Parlamentares o deputado do PCP António Filipe anunciou hoje que o seu grupo parlamentar "vai tomar a iniciativa de solicitar a discussão imediata na especialidade" de todas as iniciativas que integram o chamado pacote contra a corrupção: "O que vamos fazer é propor na Comissão de Assuntos Constitucionais Direitos Liberdades e Garantias, onde todas essas iniciativas estão, que passem de imediato à discussão na especialidade, para que esse processo se conclua e para que cada grupo parlamentar assuma as suas responsabilidades", declarou o deputado.
Segundo António Filipe a matéria foi rica em iniciativas na segunda sessão legislativa, designadamente tendo sido tema de "um colóquio parlamentar muito importante", mas que, a partir daí, o assunto terá adormecido: "Verificamos que terminou a segunda sessão legislativa e iniciou-se a terceira e fez-se muito pouco de concreto nessa matéria", desde logo, declara o deputado, no âmbito da discussão do Código Penal.
"O que aconteceu na discussão do código penal é que as iniciativas nessa área foram recusadas e não houve nenhuma alteração nas molduras do Código Penal de combate à corrupção", afirmou o parlamentar comunista.
Para o parlamentar comunista "o PS tem uma responsabilidade particular, desde logo por ter inviabilizado que no Código Penal fossem consideradas propostas feitas em matéria de combate à corrupção e alteração de algumas molduras penais aí previstas, e obviamente, tem a responsabilidade de sendo maioria, e tendo inclusivamente contribuído para apressar algumas medidas legislativas no final da passada sessão legislativa, designadamente a pressa com que foi discutido e concluído o Código do Processo Penal, não houve idêntica pressa quanto a várias iniciativas de combate à corrupção".
António Filipe não desvaloriza as propostas do socialista António Cravinho que, enquanto deputado, apresentou sobre esta matéria e não acolhidas pelo seu grupo parlamentar, mas considera "exagerada" que estas possam ter sido um contributo decisivo e recusa a ideia de que a entrevista recente daquele socialista possa ter contribuído para a iniciativa dos comunistas: "Há propostas feitas por deputados socialistas que estão para ser consideradas e ainda não foram. Em relação à proposta do deputado João Cravinho acho que há algum exagero à importância que lhe é dada, agora há propostas válidas que consideraremos".
