O PCP vai entregar dois projetos de resolução sobre a situação financeira da Região Autónoma da Madeira, recomendando que o Banco de Portugal determine o valor da dívida total e que se crie uma comissão parlamentar eventual.
Divulgados hoje em conferência de imprensa pelo deputado comunista António Filipe, os diplomas surgem na sequência de informações do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Banco de Portugal sobre ocultação de informações nas contas públicas da Madeira.
Duvidando que o Governo possa "mudar de posição", o PCP pretende que seja uma entidade independente, como o Banco de Portugal, a fazer uma "avaliação séria sobre as origens e razões" e do valor total da dívida.
Com esses dados, a comissão parlamentar a ser criada poderá ter os números corretos para desenvolver o trabalho, sendo por isso os dois projetos comunistas "complementares", justificou o deputado.
Avaliação da Lei de Meios
Segundo o PCP, a comissão parlamentar eventual para a avaliação da situação financeira da Madeira deve ainda debruçar-se sobre a Lei de Meios, um diploma com o objetivo de apoiar a reconstrução no âmbito da intempérie de fevereiro do ano passado.
O deputado recordou que durante as jornadas parlamentares do PCP na região se notou que apenas a "zona baixa, turística do Funchal" tinha sido alvo de intervenções.
Com o compromisso de elaborar um relatório no prazo de 90 dias após a sua constituição, essa comissão deveria colaborar com o Governo, Governo Regional da Madeira, Tribunal de Contas e INE, assim com os grupos parlamentares da Assembleia Regional madeirense.
Os comunistas recusam usar este tema como "arma de arremesso político", criticando o PSD por tentar passar a imagem de existência de "dois partidos: um no Continente e outro na Madeira".
Propostas entregues terça-feira na AR
O deputado referiu ainda que o CDS-PP quer mostrar que apenas tem coligação governativa no Continente, enquanto o PS pretende culpar somente o PSD-Madeira e alegar que o "Governo da República não teve culpa".
António Filipe recusa que o povo da Madeira seja "duplamente injustiçado", por já estar incluído nas medidas de austeridade da troika, e defendeu que o PCP não irá "fomentar" divisões entre cidadãos portugueses.
Questionado sobre se Alberto João Jardim tem condições para se manter como presidente da região autónoma, o deputado referiu ser uma decisão que os madeirenses devem tomar "livremente".
Porém, continuou o deputado, a decisão deve ser tomada de forma esclarecida.
O PCP quis ainda acrescentar a estranheza por ainda "não se ter ouvido uma palavra do ministro das Finanças".
As propostas de resolução do PCP serão entregues na terça-feira à Assembleia da República.
