PCP acusa Cavaco de não cumprir a Constituição
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou hoje que o Presidente da República "abandonou o juramento" de cumprir a Constituição ao promulgar as alterações ao Código do Trabalho, apesar de referiu que a "procissão ainda vai no adro".
"Confirma-se que o Presidente República abandonou o juramento que fez perante os portugueses de cumprir e fazer cumprir a Constituição. Para a fundamentação, os dois primeiros argumentos é porque a 'troika' decidiu, porque o BCE, União Europeia e FMI determinaram, enquanto o segundo argumento, que é espantoso, é considerar que só 15 por cento dos deputados votaram contra a legislação laboral", disse.
Jerónimo de Sousa, que falou aos jornalistas após um encontro com trabalhadores e autarcas da Câmara do Seixal, afirmou que já existiram diversas leis que foram aprovadas por unanimidade na Assembleia da República e que acabaram por ser vetadas pelo Presidente Cavaco Silva.
"Quero lembrar que existiram leis aprovadas por unanimidade, como as alterações ao código administrativo dos Açores, que tiveram o veto do Presidente", acrescentou.
O secretário-geral do PCP acusou o Presidente da República de ter "contradições" nos seus discursos, pois "fala em defesa do emprego e direitos e depois promulga uma lei que vai permitir mais desempregos, despedidos e injustiças".
Apesar da promulgação das alterações ao Código do Trabalho, Jerónimo de Sousa referiu que o processo não terminou, mostrando-se confiante que os trabalhadores vão lutar para defender os seus direitos.
"Consideramos que a batalha ainda não terminou, quer no plano institucional, quer no caso dos trabalhadores, que vão combater aquilo que seja praticado nos locais de trabalho, em defesa dos seus direitos. Nesse sentido a procissão anda vai no adro, mas o Presidente da República andou mal", disse.
"Os trabalhadores são os destinatários das malfeitorias e são eles que vão reagir. A lei não obriga a que nenhum patrão use os instrumentos que lá estão previstos e os contratos coletivos foram assinados livremente entre as partes", acrescentou.
O Presidente da República promulgou na segunda-feira as alterações ao Código do Trabalho, exortando a que "a partir de agora" se "assegure" a estabilidade legislativa "com vista" à "recuperação" do investimento, criação de emprego e relançamento "sustentado" da economia.
