O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, invocou hoje um acórdão do Tribunal Constitucional para afirmar que o Governo está "muito longe de esgotar o 'plafond' de crescimento das taxas moderadoras" aplicadas no Serviço Nacional de Saúde.
"Nós estamos, de acordo com o acórdão do Tribunal Constitucional que no passado tratou sobre matéria relacionada com as taxas moderadoras, muito longe de esgotar o 'plafond' de crescimento dessas taxas moderadoras", afirmou Passos Coelho, em conferência de imprensa, no final de uma reunião com a primeira-ministra da Dinamarca, na residência oficial de São Bento, em Lisboa.
"O nosso objetivo, portanto, é que o seu efeito moderador possa ser reforçado, e que aqueles que nesta ocasião têm mais disponibilidade possam realmente dar um contributo maior para o financiamento também do sistema de saúde", acrescentou, em resposta aos jornalistas.
Qualidade dos serviços não está ameaçada
Ressalvando que o executivo sabe que "a missão das taxas moderadoras não é financiar o sistema nacional de saúde", Passos Coelho defendeu que é "importante, para não pôr em causa justamente a qualidade dos serviços prestados, que estas taxas sejam atualizadas".
Questionado se os aumentos das taxas moderadoras que estão previstos não poderão deixar portugueses sem acesso à saúde, o primeiro-ministro respondeu que "não" e que "o Governo está absolutamente confortado com a proposta" feita pelo ministro da Saúde.
Passos Coelho assinalou que, segundo o decreto-lei que estabelece as regras de aplicação das taxas moderadoras, vai haver um "conjunto ainda mais alargado de isenções" de pagamento destas taxas.
Alargamento do médico de família
"É muito importante que todos aqueles que têm verdadeiras necessidades económicas não vejam o seu acesso aos cuidados de saúde dificultado por razões de natureza económica ou financeira. Portanto, é hoje claro para Portugal que as pessoas que têm maiores dificuldades financeiras estarão na primeira fila do acesso aos serviços de qualidade na área da saúde", considerou.
O primeiro-ministro disse ainda ter "a certeza que os portugueses saberão que nos próximos anos a reestruturação que está a ser desenvolvida na área da saúde não levará mais pessoas às urgências, antes pelo contrário", porque a intenção do Governo "é que o alargamento do chamado médico de família, do acesso às unidades de saúde familiar possa suprir essa ineficiência do nosso sistema hospitalar".
