O primeiro-ministro defendeu hoje a responsabilidade civil e penal de titulares de órgãos públicos que violem os orçamentos, negando estar a proteger o presidente do Governo Regional da Madeira.
"Não pode dizer que estamos a proteger seja quem for, toda a situação será apresentada com transparência ao país, não há proteção nenhuma", afirmou o chefe do executivo, Pedro Passos Coelho, durante o debate quinzenal na Assembleia da República, depois do líder do BE o ter
acusado de estar a proteger Alberto João Jardim.
Reafirmando que o relatório de avaliação orçamental e financeira da Madeira será apresentado na sexta-feira, Passos Coelho assegurou que nessa altura poderá ser esclarecidas todas as dúvidas "sobre empresas, quanto e onde".
Louçã acusa Passos de proteger Jardim
Antes, o líder do BE tinha sido claro na acusação, considerando que o Governo está a proteger o presidente do Governo Regional da Madeira, alguém que é capaz de "rigorosamente de tudo", até dizer que o "buraco" orçamental do arquipélago "é uma coisinha de nada, de dizer que "se exploram os madeirenses e "até de dizer que vai dar pancada em quem lhe apresentar as contas".
"Proteger a irresponsabilidade é não colocar ao debate público as grandes opções. O que disse agora é que vai proteger Alberto João Jardim e não é admissível proteger a irresponsabilidade", acusou Francisco Louçã, depois do primeiro-ministro ter admitido que o programa de ajustamento da
Madeira só será negociado com o Governo que sair das eleições regionais de 9 de outubro.
O líder do BE ressalvou, contudo, que não foram os madeirenses que viveram acima das suas responsabilidades, mas "talvez algumas empresas".
"Silenciar responsabilidades"
"O que fez agora foi proteger Alberto João Jardim e silenciar as suas responsabilidades", insistiu Francisco Louçã.
Logo no início da sua intervenção, o líder do BE confrontou o primeiro-ministro com uma afirmação que escreveu há alguns meses, quando ainda não liderava o Governo, no "Twitter".
"Aqueles que são responsáveis pelo resvalar da despesa têm de ser civil e criminalmente responsáveis pelos seus atos", citou Francisco Louçã, questionando o primeiro-ministro se defende a aplicação desta regra para "toda a gente" ou se exclui membros do PSD.
"É conhecido que defendi sempre a responsabilidade civil e penal para todos aqueles titulares de órgão públicos que ao arrepio daquilo que são os seus orçamentos e a disciplina em vigor a violam causando prejuízo à sociedade portuguesa. A regra é para todos, mas para todos, não há partidos nesta matéria, a lei não está feita para os membros de certos partidos, é para todos", garantiu Passos Coelho na resposta.
