25 de abril de 2014 às 2:49
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Passos: decisão do TC não é "desculpa para não cumprir"

Passos Coelho diz que a decisão do Tribunal Constitucional sobre o corte dos subsídios não implica que Portugal tenha desculpa para entrar em incumprimento relativamente às metas do programa de ajustamento.
Lusa
Primeiro-ministro discursou na cerimónia comemorativa do 38º aniversário da Juventude Social Democrata
Primeiro-ministro discursou na cerimónia comemorativa do 38º aniversário da Juventude Social Democrata
António Cotrim/Lusa

O primeiro-ministro diz que a inconstitucionalidade da suspensão dos subsídios não "desculpa" o incumprimento das metas do défice, mesmo que a realidade exija um "redobrar" de esforços, e avisa que diminuir mais a despesa pública implica cortes na saúde e educação.

"Há quem veja aqui uma oportunidade, mais uma vez, quem veja na decisão do Tribunal Constitucional uma desculpa para não cumprir", afirmou Pedro Passos Coelho, referindo a seguir as metas do défice e os objetivos do programa de ajustamento financeiro acordado com os credores internacionais.

O primeiro-ministro sublinhou que "o Governo tinha tomado uma opção diferente" em relação à consolidação orçamental, mas garantiu que irá agora "ajustar as suas escolhas de modo a serem consideradas constitucionais pelo Tribunal Constitucional".

Governo apresentará "soluções"


Passo Coelho afirmou que a "seu tempo", no âmbito da preparação do Orçamento do Estado para 2013, o Governo apresentará as "soluções" para responder à deliberação do TC que considerou inconstitucionais os cortes dos subsídios de férias e de Natal no setor público e a pensionistas e ao mesmo tempo cumprir as metas definidas para as contas nacionais.

"Mas deixem-me dizer-vos já que o Governo tem cumprido o seu programa de restrição orçamental", acrescentou, referindo que num ano se reduziram "substancialmente os consumos intermédios na administração pública".

Cortes na saúde e educação?


O primeiro-ministro referiu que o Governo conseguiu "encolher", dentro do que lhe "parece ser aceitável, os maiores orçamentos do lado do Estado".

"E os maiores orçamentos, os mais significativos, são o da Saúde e o da Educação. Quem hoje disser que temos de substituir a poupança gerada pela suspensão do 13.º e do 14.º mês em redução de despesa pública tem de dizer quanto é que quer que se corte no Serviço Nacional de Saúde e nas escolas públicas em Portugal", acrescentou Passos Coelho, que falava no 38.º aniversário da Juventude Social Democrática (JSD), que decorre no Estoril (Cascais).

Reconhecendo que "a realidade" mostra que "os objetivos do país" estão "mais difíceis de alcançar", defendeu ainda que a resposta "não é renegociar tudo", "deitar o jogo ao chão", "dizer que não somos capazes".

"Não, a nossa reação deve ser a contrária. Se é mais difícil de alcançar, temos de redobrar o nosso esforço e atenção para alcançar essas metas e objetivos", afirmou.

Comentários 69 Comentar
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Saiste melhor que a encomenda. Mentiroso como o outro e arrogante quanto baste. Nunca falas nos 5 mil milhões que que o Estado assumiu pelo BPN e que agora os trabalhadores e pensionistas têm que pagar. Essa quantia dava um geitão para pagar subsídios de férias e de Natal, pelo menos àqueles que trabalharam uma vida inteira. Quando se fala em desemprego dizes que as pessoas façam disso uma oportunidade ou então que emigrem. Mas que não sejam piegas. O senhor silva disse hoje que talvez para resolver o embróglio que o TC arranjou se possa sacar a algum extracto que ainda não tenha sido esmifrado. Conheces algum? Eu acho que há alguns. Deputados, gestores públicos, presidentes e ex-presidentes da república das bananas, and so on. Vê lá se enxergas alguma coisa, porque eu estou farto de ser espoliado. Nunca falaste na licenciatura do sócrates, o aldrabão, porque tinhas no teu partido coisas semelhantes. A corja é toda a mesma, isso já eu sei há muito tempo.
Re: !Para este governo mal parido Ver comentário
Passos Coelho é intelectualmente desonesto ou é
ignorante. Afirmou que Quem hoje disser que temos de substituir a poupança gerada pela suspensão do 13.º e do 14.º mês em redução de despesa pública tem de dizer quanto é que quer que se corte no Serviço Nacional de Saúde e nas escolas públicas em Portugal. Com estas afirmações quer convencer as pessoas que só existem essas alternativas. Cortar no SNS e na educação. Não deve ser ignorância porque ele deve saber muito bem que não quer mexer nos cortes das parcerias público-privadas e nas chamadas rendas excessivas. Nas parcerias público-privadas foram feitos contractos lesivos do Estado, em que as empresas ficam com uma renda certa e o Estado com os prejuizos. Portanto quem fez estes contractos ou são anormais ou então existe dolo. E isso é um caso de policia. Mas Passos Coelho parece não querer tocar. Se formos verificar que quase todos os ex ministros das Obras Públicas (PS e PSD) estão hoje com cargos superiores nas parcerias público-privadas. O que é bem significativo. Temos que concluir que Passos Coelho tem uma ideologia ultralberal de destruição das funções sociais do Estado...

Re: Passos Coelho é intelectualmente desonesto ou Ver comentário
Não chega? Então temos que ter outra alternativa Ver comentário
Re: Não chega? Então temos que ter outra alternati Ver comentário
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Re: Passos Coelho é intelectualmente desonesto ou Ver comentário
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Re: Passos Coelho é intelectualmente desonesto ou Ver comentário
Sinais de alerta
Este episódio veio revelar um PM radical, a aproximar-se perigosamente da direita trauliteira, imaturo, queixinhas e birrento.

Ao censurar o TC, ao ameaçar cortar escolas e hospitais, está a demonstrar incapacidade para o cargo e dificuldade em conviver com os contrapesos de poder estabelecidos na lei.

Quanto a medidas de substituição, muitas vozes têm aparecido : Liquidação dos tais 14 mil organismos, viveiro de boys e que parasitam o estado. Um plus no IRS, com escalões, de modo que a percentagem aumente consoante o rendimento, tudo isso são soluções que um PM responsável admitiria sem dramas.

Outro sinal de alerta para a inadequação do PM é o apoio a Relvas, um arrivista fura vidas, com ligações perigosas, atitudes prepotentes que terminou a semana com mais uma mentira, sobre a frequência do 2ºano de direito. Num país normal já tinha saído.

Vamos ver se não teremos que confiar no sentido de estado do Portas, que tem a chave para substituir o PM.
Ou em Cavaco, que pode sempre invocar perda de confiança política.Mas aí as esperanças são poucas.........
Ai a falta que os estudos fazem...
Então lá porque os digníssimos não percebem nada de Direito e deram um tiro no pé, acham que as pessoas já estão a não querer cumprir?

As pessoas querem é coisas feitas como deve ser (o que não foi o caso).

Cortes na Saúde e Educação?
E que tal começar por cortar na frota automóvel do estado e decretar que saiem todos da AutoEuropa - o que até ajudava localmente?

Nivelar as reformas dos deputados - pasme-se, podem acumular 2 ou 3, ao contrário do cidadão comum.

Acabar com a porcaria das "fundações" que recebem mas nem se percebe para que servem e manter só as que efectivamente sejam úteis?

Etc&tal.

Agora cortar na Educação? Lá porque os senhores não a usaram não quer dizer que não faça falta.

Aliás, estamos a ser vítimas da ignorância funcional dos governantes dos últimos anos...
Re: Ai a falta que os estudos fazem... Ver comentário
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Re: Ai a falta que os estudos fazem... Ver comentário
Sr Passos
O que prevejo é que vai seguir os passos do sócrates, sair pela porta do fundo.
Que rico menino !!!

Vem esta coisa também dizer que é preferível algo inconstitucional do que porra nenhuma !!

Isso é apanágio do senhor Silva, presidente de 20% dos portugueses, pouco mais ou menos a quantidade da laranjada, umas com mais gás do que outras, que provou ser quem é e ao que veio, ao declarar saber da inconstitucionalidade, mas incapaz de actuar.

Percebe-se agora o velho sonho de 1 maioria, 1 presidente, 1 governo.

A actuação deste rapazinho presta-se mais à implementação de uma nova União-Nacional, mesmo que mero representante de uma minoria mas que lhe permite a ditabranda, cada vez mais apoiada num Estado policial, onde para se baixar o défice e reduzir a despesa se admitem mais 1100 polícias e se gastam mais 400 milhões com o MAI, mas se reduzem os medicamentos de última geração, mal se trata dos doentes terminais ou de doença prolongada, onde se pagam enfermeiros e nutricionistas abaixo do preço da mulher-a-dias.

É o empobrecer agendado, é o retrocesso civilizacional, é o custe-o-que custar, é a agenda da ida ao pote que não pode ser atrasada, para a qual não havia pressa mas, agora urge, porque acossados e medrosos de uma explosão civil.

Bando de canalhas que já nem vergonha tem de abandalhar o sistema. Já avacalham !!
Meu caro, recebi via Internet de um comentador Ver comentário
Re: Meu caro, recebi via Internet de um comentador Ver comentário
É um documento tirado da Torre do Tombo Ver comentário
Re: É um documento tirado da Torre do Tombo Ver comentário
Se desejar dê o email ao senhor que o envia.. Ver comentário
Re: Passos: decisão do TC não é "desculpa para não

Também penso que não é desculpa.
Aliás é irrelevante. Estamos tão longe de conseguir a meta de 2012 que pasmo como ainda perdemos tempo a discutir a licenciatura do Relvas.

Sendo quase analfabeto em trafulhices macro-financeiras não consigo entender como se transforma um défice de 8 e tal em 4,5% num ano. Mesmo em condições normais seria um feito histórico, mas se a isso juntarmos uma contracção do PIB à volta de 4%(na melhor hipótese) passa a ser alquimia contabilistica.

Vamos a 150 km/h em direcção a um muro e parece que a única solução que o governo apresenta é que o muro se desvie no dia 31 de Dezembro.
Será que vai ser preciso bater no muro para provar cientificamente que os muros não se movem sozinhos?
Assim parece.
 
'Passos: decisão do TC não é desculpa
E lá começa o primeiro ministro com as suas tentativas de distrair. Ia começar a matar, mas leio tantos a pensar na mesma onda, muitos que até o apoiaram, que me limito a reforçar o que outros dizem. Quem disse que a inconstitucionalidade da suspensão dos subsídios desculpa o incumprimento do défice?

1º. A decisão do tribunal não afeta este ano. É reconfortante saber que o PM confia que vamos recuperar do mau resultado do primeiro trimestre, mas o que quer que venha acontecer este ano, não pode ser atribuído à decisão do TC. Por mais injusto que seja a manutenção do corte este ano, estou mesmo curioso para saber se o governo entrega o que prometeu.

2º. Nem o memorando previa o corte de subsídios, nem o TC alguma vez entendeu que estes podiam ser mais do que de validade curta, tipo solução de desespero. É uma falsa medida de controlo de despesa porque sendo temporários, eles não reformam a despesa do Estado permanentemente. É uma batota que se limita a varrer o problema para debaixo do tapete.

3º. O governo anterior tinha menos um ano para corrigir o défice (sem estes cortes). Forçados a pedir ajuda, conseguiram mais um ano (sem cortes). Figuras gradas do PSD hoje já falavam em pedir mais dois anos COM CORTES. De resto, os anúncios de que talvez não voltassem ao mercado na hora certa, subentendiam isso.

4º. As palavras de Passos confessam aquilo que não disse quando foi eleito: afinal, as gorduras do estado em que ele pensava, era a educação e a saúde.
"Nós sabemos ao que vamos, nós temos a solução" Ver comentário
Re: Nós sabemos ao que vamos, nós temos a solução Ver comentário
SÍTIO GOVERNADO POR LADRÕES DE REFORMADOS !!!
..ONTEM, VI NA SIC NOTÍCIAS, CREIO, UM SENHOR COM LETRA GRANDE, CHAMADO TIAGO CAIADO GUERREIRO, QUE PELO QUE ME PARECEU E PELO QUE DISSE, DEVERIA SER PRIMEIRO MINISTRO, POIS INCLUSIVAMENTE DISSE ONDE É QUE SE PODIA E DEVIA CORTAR NA DESPESA QUE COBRIRIA E SOBRARIA DINHEIRO PARA PAGAR OS SUBSÍDIOS ROUBADOS AOS PENSIONISTAS E REFORMADOS.

DISSE SE NÃO ME ENGANO, QUE SÓ EM INSTITUTOS, FUNDAÇÕES E OUTRAS GORDURAS DO ESTADO, SE FOSSEM CORTADOS O DÉFICE FICARIA NO OBJECTIVO FIXADO PARA ESTE ANO.

PORQUE TEM QUE SE "eleger" SEMPRE , gente se seitas, QUE MAIS NÃO SÃO DO QUE LADRÕES DE CAPELINHAS INSTALADAS ???

Á QUANTO TEMPO TOMOU POSSE ESTE BANDO DE LADRÕES QUE PARA governar, OUTRA COISA NÃO TÊM FEITO DO QUE AUMENTAR IMPOSTOS, MISÉRIA, DESEMPREGO, FALÊNCIAS, ETC.

PORQUE É QUE POR EXEMPLO, OS EX-PRESIDENTES REFORMADOS NÃO VIVEM DA SUA REFORMA COMO AS PESSOAS NORMAIS E CONTINUAM A TER 300.000 € ANUAIS, FORA OS EXTRAS, segundo o que os media publicam ???

PORQUE NÃO CHAMAM GENTE HONESTA E JOVEM QUE SABEM O QUE DIZEM, COMO TIAGO CAIADO GUERREIRO E OUTROS, QUE CHAMA OS BOIS PELO NOME, AO CONTRÁRIO DE fazedores de opinião QUE NÃO SÃO SENÃO OS CAUSADORES DA DESGRAÇA OU DELA SE ALIMENTAM ???

ISTO PASSA-SE EM TODOS OS CANAIS !!! CHAMEM A FAZER COMENTÁRIOS PESSOAS DO POVO !!!

ACABEM COM OS TRAIDORES QUE ESTÃO NO GOVERNO E QUE USAM, SEM SABER O QUE SIGNIFICA, A BANDEIRA NA LAPELA OU UM JURAMENTO !!!
...
Re: SÍTIO GOVERNADO POR LADRÕES DE REFORMADOS !!! Ver comentário
Re: SÍTIO GOVERNADO POR LADRÕES DE REFORMADOS !!! Ver comentário
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Re: SÍTIO GOVERNADO POR LADRÕES DE REFORMADOS !!! Ver comentário
Re: SÍTIO GOVERNADO POR LADRÕES DE REFORMADOS !!! Ver comentário
Pois não é desculpa
Porque se fosse só por isto, vocês não vão cumprir porque são dos políticos mais burros que já tivemos.

Andas o Gaspar estupefacto, que a receita dos impostos indirectos baixaram, então ele pensava que era só subir a taxa e era proporcional. Este e outro burro que ai anda.
SEM IRONIA,
acho que PC é mais vítima do que vilão.
Foi "formatado" na JSD mais tarde entregue a Ângelo Correia para fidelização ao processo e depois lançado para testes de mar no congresso do PSD.
Olhem para este nosso PM nos dias de hoje ,a perder o cabelo , magro como um indigente que "desviou" um fato de bom corte , ignorando a esposa que saltita atrás de si com um sorriso de ocasião,falando de assuntos importantes para o País antes de entrar para o teatro , repetindo tipo cassete do PCP que se não for da minha maneira então que vamos ao fundo perservando a honra nacional (salazar agradece ),o pobre SR. necessita de um reboot urgente.
E nós cidadãos de Portugal necessitamos de um novo PM urgentemente.
Re: SEM IRONIA, Ver comentário
Há lentes baratas e boas nas ópticas dos CCom
Caro Srº Ministro se emite tal afirmação decerto interessa-lhe a si e a nós descobrir e chamar à justiça quem ROUBOU os milhões que nos deixaram nesta penúria. Caso desconheça posso informá-lo que a penúria é bem maior do que aquela que aparece nos media ou nos seus discursos. E não fica nada bem de óculos. Sem gravata e sem óculos ficaria lindo :) com o seu salário de Primeiro-Ministro e com os negociozitos que tenha extra decerto pode mudar esses óculos que não coincidem nem consigo nem com a sua posição (não são os óculos que lhe dão mais intelectualização). Há lentes baratas e boas nas ópticas dos falidos centros comerciais.
"ORA BOLAS"
Nos USA o "follow the money" apanhou os bandidos do madoff e 98% da "massa roubada",já foi recuperada...Aqui os amiguinhos do PSD/BPN andam cá fora tranquilos e sorridentes e a "massa roubada" aos funcionários pensionistas e outros é que tem pago o défice.Sr.Passos então precisa de money?Que tal telefonar ao Loureiro,ao Sanches,ao Costa e cª,e dar um prazo final de 6meses,para Portugal(os portugueses),serem ressarcidos...Aqui até se pode e bem mudar a lei para apanhar os gatunos,ou será que não interessa alterá-la?Talvez o governo queira dar cobertura à gatunagem e mais uma vez sacrificar os parvos do costume.Talvez o novo hino seja: "Vamos roubar esta pobre nação doente e bem mortal"....
Re: Ver comentário
Não, não e: "desculpa para não cumprir"
É fazer ver que há muitas maneiras de cumprir sem ir alem da constituição.

Aliás, cumprir para este governo (e Cavaco/PR) é ir alem da troika e da constuição que juraram cumprir.

Mas cumprir os contratos com os trabalhadores e as promessas eleitorais, tem abondo...

São tão ingenuos estes estes xicos-experts
Não conhecem a Constituíção????
Claro que não! Eles não têm estudos! Ver comentário
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