Pedro Passos Coelho reafirmou esta manhã que o programa de resgate financeiro da Madeira irá seguir os termos da carta de intenções enviada por Alberto João Jardim no final do ano passado. Um documento que elenca uma série de medidas de austeridade com que o Governo madeirense se comprometia, mas do qual o líder madeirense se tem distanciado.
Alberto João Jardim diz agora que a carta tem pontos "inexequíveis" e que foi escrita em "estado de necessidade", por o Governo Regional ser "o elo mais fraco" na negociação com Lisboa. O envio desse documento foi a condição para que a Madeira recebesse, no final de 2011, cerca de 19 milhões de euros de que precisava urgentemente para pagamentos.
"Os termos da carta de intenções são conhecidos" e serão "a linha mestra a observar para esse programa", disse Passos Coelho durante o debate quinzenal, em resposta a uma pergunta de António José Seguro.
O chefe do Governo não relevou pormenores sobre a negociação que está em curso entre Lisboa e o Funchal, mas reafirmou os "dois princípios" que o resgate financeiro terá de seguir. Por um lado, "não haverá um regime de favor relativamente à Região Autónoma da Madeira, a dívida será paga dentro do próprio programa pela região, com a ajuda do Governo da República". Por outro lado, "o nível de sacrifícios [que serão impostos à Madeira] não é muito distinto do que o país observa".
