São 50 páginas que revêem a estratégia de incentivos à economia, à formação social e ao emprego. Mas são as 14 últimas folhas que mais discussão parecem suscitar entre o Gogverno e os parceiros sociais: precisamente as que mudam as regras de despedimento, indemnizações e o regime de férias, feriados e pontes.
É uma longa reunião para tentar alcançar um acordo que, fontes das negociações, dão já como "quase certo". Falta, porém, o quase. E o quase é muito. Para a UGT, a unica representante sindical que se mantém à mesa negocial, o fim da meia hora de trabalho diário extraordinário é uma garantia. Mas, o documento mantém muitas alterações que suscitam dúvidas aos representantes dos trabalhadores.
Exemplos: o fim de quatro feriados, a que se junta o fim da possibilidade de extensão de três dias de férias para os trabalhadores que não faltem, para além da possibilidade das empresas descontarem como férias o encerramento das empresas nas pontes (quando os feriados calham às terças ou quintas-feiras).
O novo regime de indemnizações - mais baixas, claro - por despedimento, o alargamento dos motivos da justa causa de dispensa de trabalhadores por baixa de produtividade ou de qualidade de trabalho são outros dos calcanhares de Aquiles que os parceiros tentam resolver.
Para os patrões, que reclamavam contrapartidas ao fim da meia hora extra de trabalho diário, já o novo texto de acordo traz avanços significativos. Nas primeiras alíneas do documento, são referidos diversos incentivo económicos às empresas, ao sector agrícola, turístico e das pescas. E não se omite a possibilidade de recurso a verbas do nono QREN (de 1,5 milhões de euros) para apoio directo à economia.
Outra novidade que agradou ao sector patronal foi a medida de "acunulação do subsídio de desemprego". Na prática, o Governo admite compensar o trabalhador desempregado que aceite um novo emprego, mas com um salário inferior ao que já usufruia. O Estado compromete.se a pagar 50% do subsídio durante os primeiros seis meses do novo contrato. E 25% nos seis meses seguintes.
A discussão do documento prometia ser longa. Não tem hora prevista para terminar
