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Para a PSP duas pessoas são uma manifestação

Ativista do Movimento Sem Emprego foi constituída arguida e acusada de crime de desobediência por ter participado numa suposta manifestação. A PSP agiu e diz que "não tem de justificar a sua atuação".
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A Polícia de Segurança Pública considera que "duas pessoas já fazem uma manifestação" e que qualquer manifestação tem de ser comunicada à Câmara Municipal. É esta a justificação dada para que a PSP tenha proibido a presença do Movimento Sem Emprego junto de um centro de emprego de Lisboa, em Março. Quinta-feira uma das ativistas foi constituída arguida "por crime de desobediência".
 
Um membro do Movimento Sem Emprego foi chamado quinta-feira à Divisão de Investigação Criminal da PSP, constituído arguído e acusado de "crime de desobediência", porque, a 6 de março - dia Mundial do Desempregado -, participou numa manifestação de "quatro elementos que tentaram distribuir panfletos sobre as ações dos Sem Emprego à porta do Centro de Emprego do Conde de Redondo", em Lisboa, conta Ana Rajado, uma das dirigentes do movimento criado em março.

"Quando lá chegámos, já lá estava a polícia que pediu a identificação de um de nós", explica. Essa pessoa acabou por ser notificada e acusada de "crime de desobediência e por ter convocado uma manifestação sem autorização". 

"Achamos que se trata de uma perseguição política para intimidar as pessoas, afirma Ana Rajado.

"Duas pessoas já fazem uma manifestação"


A porta-voz da PSP, Carla Duarte, argumenta que perante a lei "duas pessoas já fazem uma manifestação" e que "a PSP não tem de justificar a sua atuação". Acrescenta ainda que no caso em questão se tratou de "um grupo de oito pessoas e não de quatro" e que a notificação da pessoa em causa se deveu a "não ter comunicado à câmara de Lisboa" a organização do protesto.

A PSP invoca o Decreto-Lei n.º 406/74 e um parecer da Procuradoria Geral da República de 1989 que indica que "manifestação será o ajuntamento em lugar público de duas ou mais pessoas com consciência de explicitar uma mensagem dirigida a terceiros". A legislação de 1974 também diz que "incorrerão nas penalidades do crime de desobediência" quando "as pessoas forem surpreendidas armadas" (artigo 8). Neste caso, os panfletos terão sido a 'arma do crime'?.
 
Entretanto, o Movimento Sem Emprego disse ao Expresso que a arguida vai "proceder criminalmente quem fez a denúncia, a PSP e quem deu seguimento ao processo". Ana Rajado considera que se trata de "um contra o Estado de Direito" digno dos tempos do Estado Novo.
 


Opinião


Multimédia

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ESTE INCIDENTE TIROU-ME AS DÚVIDAS!
Estamos perante instruções dadas às Forças de Segurança (FS), a nível politico, pelo Governo, para utilizarem os subterfúgios de leis menores contra os nossos direitos constitucionais.
É uma política q pretende criar o medo entre a grei utilizando aqueles q juraram defende-la.
Fico à espera das posições dos partidos políticos, dos deputad@s que juraram a Constituição, das organizações sindicais e sociais e dos cronistas da República.
E não tentem pôr rótulos q isto tem apenas a ver com democracia, liberdades e garantias para tod@ e qualquer cidadã ou cidadão.
Como leram não houve distúrbios, violência ou qualquer altercação, o q existiu foi intervenção dos agentes das Forças de Segurança, naturalmente "cumprindo ordens".
Se viram os noticiários de hoje, o PR foi recebido por uma manifestação de indignação em Águeda e neste caso nada aconteceu...
Dois recados aos cidadãos e cidadãs:
1. Aprendam a usar os vossos telemóveis para fotografar e filmar intervenções das FS que entendam por ilegítimas e/ou desproporcionadas;
2. Tenham à mão os números dos mídia, com especial enfâse para a Televisão, para os informar de qualquer evento do tipo acima mencionado. E um ao Governo: Começem a arranjar espaço nas prisões e a contratar mais agentes, juízes e oficiais judiciais porque ou esta política muda e respeita os nossos direitos cívicos e políticos ou, estou certo, terão q prender e julgar, muitos e muitos mais, e não será em grupos de dois, por desobediência civil ...
Re: ESTE INCIDENTE TIROU-ME AS DÚVIDAS!
Re: ESTE INCIDENTE TIROU-ME AS DÚVIDAS!
Re: ESTE INCIDENTE TIROU-ME AS DÚVIDAS!
E que tal o bom-senso, tomado ao pequeno almoço?
« Para a PSP duas pessoas são uma manifestação »

Claro que pode ser uma manifestação!

Até uma, pode manifestar muito barulho e desordem, prejudicando outros...

Há regras que devem ser respeitadas e há uma norma baseada no bom-senso, com que a PSP se deve precaver, antes de fazer figura ridícula, quando a segurança pública não está em perigo.

Bom senso, é necessário de ambas as partes!
Re: E que tal o bom-senso, tomado ao pequeno almoç
Re: E que tal o bom-senso, tomado ao pequeno almoç
Re: E que tal o bom-senso, tomado ao pequeno almoç
Re: E que tal o bom-senso, tomado ao pequeno almoç
Re: E que tal o bom-senso, tomado ao pequeno almoç
Re: E que tal o bom-senso, tomado ao pequeno almoç
Re: E que tal o bom-senso, tomado ao pequeno almoç
Re: E que tal o bom-senso, tomado ao pequeno almoç
Re: E que tal o bom-senso, tomado ao pequeno almoç
Re: E que tal o bom-senso, tomado ao pequeno almoç
Re: E que tal o bom-senso, tomado ao pequeno almoç
Re: E que tal o bom-senso, tomado ao pequeno almoç
Re: E que tal o bom-senso, tomado ao pequeno almoç
Re: E que tal o bom-senso, tomado ao pequeno almoç
Re: E que tal o bom-senso, tomado ao pequeno almoç
Re: E que tal o bom-senso, tomado ao pequeno almoç
Re: E que tal o bom-senso, tomado ao pequeno almoç
Re: E que tal o bom-senso, tomado ao pequeno almoç
Re: E que tal o bom-senso, tomado ao pequeno almoç
Re: E que tal o bom-senso, tomado ao pequeno almoç
Re: E que tal o bom-senso, tomado ao pequeno almoç
Re: E que tal o bom-senso, tomado ao pequeno almoç
Re: E que tal o bom-senso, tomado ao pequeno almoç
RAIOS OS PARTAM ...
Aos que fazem lembrar Salazar ...

Aos que defendem este tipo de regresso ao antes do 25 de Abril ...

Aos que têm atitudes que fazem lembrar a PIDE ...

Aos osgas e enguias que ordenam ...

E aos que aplaudem ...

Raios os partam ... assim ... sem espinhas ...

Re: RAIOS OS PARTAM ...
Pergunta
Re: Pergunta
Re: Pergunta
Re: Pergunta
Re: Pergunta
Re: Pergunta
Re: Pergunta
Re: Pergunta
Re: Pergunta
Re: Pergunta
Re: RAIOS OS PARTAM ...
Dando maior destaque....

Ao post abaixo, do comentador Pedro Azevedo, que diz:

Artigo 45.º (Direito de reunião e de manifestação)
 
1. Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização.
2. A todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação.

Eu acrescento o que o senhor Silva disse durante o consulado de Sócrates:

"As pessoas têm direito à indignação. Manifestem-se."

E de recordação em recordação, até me lembro do que dizia PPC: "Nem sei como se pode governar com esta Constituição"

Hoje está plasmado o porquê !!!

Podem existir os caos Bairrãogate, já não se liga.

Podem os espiões conviver dentro da Santana à Lapa e participarem em Programas partidários, pouco importa.

Podem os Pedro Mendes desaparecer por força do silenciamento, a mando de emissários políticos, proibidos que são de falar dos negócios de Angola com algumas das nossas excelências, assobiamos todos para o ar.

Podem o Macedo e seus robocops contribuírem cada vez mais para a despesa galopante e para o défice, mas suportamos que o Estado já não ministre alguns tratamentos ou medicamentos de última geração para poupar na despesa.

Podem o Macedo e seus mandantes introduzir o infiltrado à paisana, pidesco e de má-memória nas manifestações pacíficas, que até já toleramos.

Podem 2 pessoas, hoje, num Portugal dito livre e democrático, constituir ajuntamento ou manifestação, e até achamos que sim. (cont)
Re: Dando maior destaque....
Re: Dando maior destaque....
Mais 1.100 efectivos + 400 milhões...
... é preciso mostrar "trabalho" para justificar. Esta é uma maneira que o governo gosta para avaliar o trabalho efectuado.

... aumento da criminalidade? O que é isso??? ... até, dizem, diminuiu!... nós é que somos "piegas" e não mais do que isso.
É VERDADE! Os Estados Fascistas são assim mesmo.
Olha, olha
Mas a PSP não prendeu o ladrão dos gravadores, nem o restos da cambada que prolifera nas imediações.
Governo que tem medo dos cidadãos é autoritário
Um exemplo deste abuso de autoridade e comportamento anti-democrático por parte da polícia é este video :

www.youtube.com/watch?v=K-p5w-uXz14

Isto não acontece por acaso , a polícia recebe ordens do governo que como sabe que governa contra as pessoas , tem medo dos portugueses , por isso manda a polícia reprimir qualquer ajuntamento quando poderá ter qualquer conotação política.

Este comportamento por parte da polícia seguindo indicações deste governo está na linha de todas as ditaduras , que o principal temor , medo , provem dos seus cidadãos , que se rebelem contra esse poder descricionário usado contra os seus próprios cidadãos em benefício de oligarquias.
Habituem-se !!!

Queriam laranjada e democratas ditos sociais e cristãos, de que se queixam agora ?!?

O maior investimento de sempre na polícia, é deste governo: 1000 polícias acabados de recrutar, mais 400 milhões de euros para o buldogue Macedo e o MAI.

Deve ser assim que se baixa a despesa e o défice, já que na Saúde, na Educação e nas Reformas, é só despesa.
Por isso faltam medicamentos de última geração para os cancerosos, por isso os "velhos" de 70 anos se dialisados, são convidados a morrer ou a pagar a hemodiálise.

Uma ditadura, ditamole ou branda, nunca é obra de um só homem.
É o resultado de uma máquina gigantesca alimentada por pigmeus.

E esta nova União-Nacional não foge à regra, porque oriunda daqueles que sentaram o cu na velha União-Nacional, sabedores de como vergar a Sociedade ao Estado policial.

Estou em crer que esta gentalha que nos governa está de passagem até encherem o bornal. Nada como uma reacção enérgica que os mande de novo para Massamá, para Tomar ou para a pata-que-os pôs.
Mas não contemos com o senhor Silva, o assimilado que sempre foi, venha que regime vier.

Portugal, 37º país no mundo em liberdade de imprensa e de opinião. Para o ano, desceremos para 100º !!

Melhor do que nós, um país dito de 3º mundo, chamado Cabo Verde, classificado em 7º lugar. Repito: 7º LUGAR.

VERGONHA TENHO EU !!

E a imprensa continua anestesiada. Quem estará a pagar milhões em publicidade, para que se calem !!
Re: Habituem-se !!!
Re: Habituem-se !!!
Re: Habituem-se !!!
Re: Habituem-se !!!
No tempo da PIDE
Na minha juventude, na década de 60 do século passado, recordo-me que passou pela minha terra um polícia, que dava pelo nome de Lopes, armado em superior, já que tinha vindo de Coimbra, terra de doutores, e onde dizia que conseguia pôr na linha os estudantes universitários. Sucede que um dia de regresso de um Coimbra, um desses estudantes viu o tal polícia e exclamou: - "Olha o Lopes, o nosso bombo da festa".
Este palavreado todo para dizer que referido cívico, quando via na Praça de S. Pedro um grupo de jovens na conversa, vinha logo com ar ameaçador e expelindo a célebre frase:
- "Não quero grupos agrupados mais de dois em cada esquina".
Para o Lopes tudo eram esquinas; fossem as paredes centrais do correio, o centro da Praça, a porta do Café Central ou qualquer outo sítio.
Era tempo da PIDE, dos bufos, da Legião Portuguesa, da repressão. Enfim, era tempo do fascismo. O mesmo fascismo derrotado em 25 de Abril de 1974.
Parece que os filhos dos fascistas querem regressar a esses tempos tenebrosos.
O POVO não o vai permitir. Mostrou-o no último 25 de Abril, como o vai mostrar no próximo 1º de Maio.
FASCISMO NUNCA MAIS!!
Re: No tempo da PIDE
Façam manifestações com ciganos!!
Se as organizações que fazem estas manifestações se lembrassem de colocar, pelo menos, 2 ou 3 ciganos á frente da cortejo certamente nunca teriam problema NENHUM com as autoridades policiais - mesmo que fossem chamadas as autoridades logo que vissem os ditos "Roma" fariam um xixizinho pelas calças abaixo e abandonariam o local .... que isto de fazer cumprir a lei é muito bom e bonito quando se trata de gente séria e inofensiva ... quanto toca a criminosos e ciganada pernas para que te quero.
Nunca pensei que um acto sexual...


fosse uma manifestação!

Vou passar a ter mais cuidado e a fechar bem as portas...
Notícia ou artigo de opinião?
"(...) A legislação de 1974 também diz que "incorrerão nas penalidades do crime de desobediência" quando "as pessoas forem surpreendidas armadas" (artigo 8). Neste caso, os panfletos terão sido a 'arma do crime'? (...)"

Alguém me pode informar se isto se trata de uma notícia ou um artigo de opinião de uma tal Carla Tomás? Isto é linguagem jornalística ou linguajar de salão de cabeleireira?
Se a "jornalista" (tem de vir mesmo entre aspas) pupulava para exteriorizar a sua opinião, então poderia ter estudado melhor o diploma. Ou pelo menos pedir a alguém que lhe desse uma mãozinha. Assim, bastava ter lido o n.º 3, do art. 15.º para ficar a saber que não é necessário que as pessoas sejam surpreendidas com armas para que incorram no crime de desobediência.

Uma nota final: o decreto-lei em questão data de 29 de Agosto de 1974 e foi criado precisamente para oferecer a tal liberdade de manifestação. Não deixa portanto de ser irónico ver a sra. Ana Rajado vir criticar a aplicação desta norma, afirmando que faz lembrar os "tempos do Estado Novo".
Re: Notícia ou artigo de opinião?
Ajuntamentos
São proibidos os ajuntamentos de mais que uma pessoa e duas fazem uma multidão em fúria de perigosos e potenciais terroristas. Por isso a PSP tem de agir com firmeza, identificando, batendo e prendendo estes criminosos, sem dar justificações a ninguém, era o que faltava até parece que vivemos em democracia, onde é que isto já se viu.
É de cabo de esquadra!... lol
Nos tempos do Salazar a malta ria-se com uma piada que era contada em sussurro, sobre o bófia, não seu se da PSP de da GNR, que investia quando via duas pessoas paradas a conversar na rua e declara solenemente que era proibido ajuntamentos de mais de uma pessoa.
 
Re: É de cabo de esquadra!... lol
Re: É de cabo de esquadra!... lol
Re: É de cabo de esquadra!... lol
A Ignirancia
Comprova-se que a PSP não conhece a Constituição.
Re: A Ignirancia
Re: A Ignirancia
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Edição Diária 17.Abr.2014

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