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Expresso

Tratado de Lisboa

  • Antes pelo contrário

    Daniel Oliveira

    Por mais que me enoje a política de Orbán, resisto a um tique se tornou europeu: a forma de garantir a unidade do que já está dividido é a ameaça, a sanção, a multa, o castigo. A Hungria, como todos os Estados, está obrigada a cumprir o Tratado de Lisboa, que é, ao contrário do tratado orçamental (que está fora do quadro jurídico da UE), um documento fundamental da União que hoje temos. E como não o cumpre há anos, violando de forma repetida as regras democráticas e desrespeitando os direitos humanos, já devia ter sido expulsa desta União. A Hungria, por mais inaceitável que me pareça a sua postura, está obrigada a participar numa política comum para os refugiados mas não está obrigada pelos tratados a receber um número determinado de refugiados. Acredito que a União Europeia deve ser uma associação voluntária de Estados soberanos e democráticos. Oponho-me a qualquer comportamento que viole este princípio: quando a União desrespeita a soberania dos Estados e quando os Estados deixam de ser democráticos. O problema não é Viktor Orbán desafiar o poder da União Europeia. O problema é a União aceitar, há anos, ter entre os seus membros um Estado que viola de forma continuada os seus princípios fundadores. E eles não são, ao contrário do que hoje parece, o défice orçamental de 3%, a privatização dos serviços públicos e redução do salário mínimo nacional. São o respeito pela democracia e pelos direitos humanos

  • Antes pelo contrário

    Daniel Oliveira

    David Cameron conseguiu um regime de exceção numa Europa que anda a massacrar os países mais pobres por causa do “respeito por regras que são iguais para todos”. Um discurso que vai sendo repetido pelos tontinhos nacionais. Tirando uns alienados que passeiam pelos corredores das instituições europeias e algumas pessoas com um discurso generoso mas que desistiram de participar nos combates políticos que contam, já ninguém acredita no futuro deste projeto. Estão todos a ver o que ainda conseguem sacar dele. É isso que o Reino Unido está a tentar: sair da União ficando apenas com o que lhe interessa. Poderá sair através desta farsa ou pela vontade popular dos britânicos. A bem da clareza democrática espero que seja a segunda hipótese. Este gesto dos britânicos é apenas mais um momento da desconstrução da União, com passos curtos e a várias velocidades. Ao contrário do que fizemos no caminho inverso, devemos participar, de forma pragmática e construtiva, no fim ordenado deste projeto