É importante contribuir para dissipar alguns fantasmas que pairam sobre o conceito de Educação Sexual e o PCP tem-no feito desde o dia em que, partido pioneiro na proposta em torno desta área, em 1982 apresentou na Assembleia da República um Projecto de Lei sobre Educação Sexual nas escolas portuguesas.
É certo que orbitam em torno do próprio conceito de "educação sexual" um conjunto de preconceitos e juízos alarmados, particularmente provenientes dos sectores mais conservadores da sociedade e que, muitas vezes, são apenas reflexo de uma abordagem leviana ao tema da educação sexual.
A ideia de que a introdução da educação sexual nas escolas representa a criação de um espaço disciplinar onde os jovens serão confrontados com a depravação e a pornografia, com a banalização da sexualidade é a mais errada possível. Antes pelo contrário, a legislação e regulmentação da Educação sexual é o caminho para assegurar uma formação responsável e adequada aos diversos níveis de ensino, de forma acompanhada e devidamente enquadrada no âmbito científico. Muitos dos que hoje temem que a Educação Sexual venha a traduzir-se num mecanismo de transmissão de valores ou de anulamento e deformação da sua crença ou da sua fé, desconhecem o verdadeiro teor dos projectos de lei em causa, nomeadamente do Projecto do Partido Comunista Português.
Para afastar os receios, importa referir que o que está em causa não é a criação de uma disciplina mas a da introdução de conteúdos de educação sexual, orientados no sentido da promoção da saúde sexual e reprodutiva, nos conteúdos das diversas disciplinas. Alguém se pode opôr que na disciplina de matemática, quando se estuda uma amostra estatística, se estude a prevalência de Infecções Sexualmente Transmissíveis em jovens ou na população de um determinado país? Alguém se pode opôr que, na disciplina de Língua Portuguesa se aprofunde e refira o pendor sexual das cantigas de amigo? Será que não é perfeitamente aceitável conhecer o ciclo menstrual da mulher nas aulas de biologia, como aliás, já hoje se faz? A legislação deve agora apenas consolidar orientações e criar as condições para a generalização destas práticas, responsabilizando do Estado e o Ministério da Educação e respondendo a um anseio dos Estudantes expresso desde há muitos anos nas suas diversas lutas pela aplicação da Lei da Educação Sexual nas Escolas.
É agora importante afastar preconceitos e receios, convocar todos para que seja finalmente aplicada uma lei de progresso que, no respeito pelas diversas menifestações éticas, morais e religiosas presentes na sociedade, coloque como prioridade a garantia do direito de todos a uma sexualidade livre, feliz e saudável. Ninguém será obrigado a ir levantar preservativos aos gabinetes de apoio, nem ninguém será obrigado ou encorajado a ter relações sexuais "precoces", mas assegura-se a todos o direito à informação, aos métodos contraceptivos e ao apoio. Isso sim, também é liberdade e democracia.
