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“Há uma quebra da confiança do Estado”

Fernando Medina

Em entrevista, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa disse que está a ponderar processar o Estado português no que diz respeito à declaração de inconstitucionalidade da Taxa de Proteção Civil. A taxa começou a ser cobrada aos proprietários em 2015, em substituição da taxa de conservação e manutenção dos esgotos, que foi adjudicada à do saneamento. A 19 de dezembro do ano passado, o Tribunal Constitucional chumbou a taxa e obrigou a autarquia a devolver o dinheiro recebido até então aos munícipes. Observador, 07/02/2018